Para evitar a interrupção de serviços essenciais e assegurar a continuidade das atividades administrativas, o gestor de contratos de um órgão público passou a manter comunicação permanente com o setor requisitante e com a área responsável pelo planejamento das contratações. Essa atuação articulada permitiu o alinhamento de demandas futuras com o Plano Anual de Contratações, antecipando providências administrativas e reduzindo riscos de descontinuidade na prestação dos serviços. À vista dessa situação, assinale a alternativa CORRETA.

Com o aumento do volume documental gerado pela execução simultânea de diversos contratos administrativos, a administração de um órgão estadual identificou a necessidade de aprimorar seus mecanismos de controle e transparência. Nesse contexto, o gestor de contratos passou a adotar rotina sistemática de digitalização e arquivamento de notas fiscais, comprovantes de obrigações trabalhistas e comunicações formais, assegurando a integridade do processo administrativo e o atendimento às exigências de publicidade. Diante dessa realidade, considerando a legislação e as boas práticas aplicáveis à gestão contratual, assinale a alternativa CORRETA.

Diante da complexidade envolvida na gestão simultânea de múltiplos contratos administrativos em um grande órgão público, o gestor de contratos passou a atuar de forma integrada com as áreas de fiscalização, planejamento das contratações, assessoria jurídica e controle interno. Essa atuação coordenada permitiu assegurar a adequada execução dos ajustes, a mitigação de riscos administrativos e a observância permanente da conformidade legal ao longo de todo o ciclo contratual. À vista desse cenário, considerando essa atuação sistêmica, assinale a alternativa CORRETA.

No desenvolvimento das atividades de um órgão federal voltado à formulação e execução de políticas ambientais, foi celebrado contrato administrativo para a prestação de serviços de monitoramento eletrônico de áreas sob responsabilidade da Administração. Ao longo da execução contratual, o fiscal designado passou a identificar falhas técnicas recorrentes, registrando as ocorrências em relatórios periódicos encaminhados ao gestor do contrato. Com base nessas informações, o gestor consolidou os registros, avaliou os impactos administrativos e passou a orientar a adoção das providências cabíveis no âmbito da gestão do ajuste. Diante desse contexto, considerando a correta distinção de atribuições entre gestor e fiscal, assinale a alternativa CORRETA.

No âmbito da execução de uma obra pública destinada à melhoria da infraestrutura urbana, um município firmou contrato administrativo para a realização de serviços de engenharia. Desde o início da execução, o gestor do contrato estabeleceu procedimentos formais para acompanhamento das atividades, determinando que todas as ocorrências relevantes fossem devidamente registradas no processo administrativo e que as ordens de serviço fossem expedidas por escrito, com numeração sequencial e controle rigoroso dos prazos estabelecidos. Essa sistemática foi adotada com o objetivo de garantir transparência, rastreabilidade dos atos administrativos e segurança na gestão da execução contratual. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

Concluída a execução de um contrato administrativo de prestação de serviços, a Administração procedeu à avaliação final do ajuste, verificando o cumprimento integral do objeto contratado, a regularidade da documentação apresentada e a inexistência de pendências a serem solucionadas. Após essa conferência, o gestor responsável passou a adotar as providências necessárias para o encerramento formal do contrato, observando os procedimentos administrativos cabíveis. Diante desse cenário, assinale a alternativa CORRETA.

Mesmo após sucessivas notificações formais expedidas pela Administração, uma empresa contratada para o fornecimento de bens continuou a descumprir cláusulas consideradas essenciais ao adequado atendimento do interesse público. Diante da reiteração das falhas verificadas na execução contratual, o gestor de contratos instaurou procedimento administrativo com a finalidade de apurar os fatos e avaliar a eventual aplicação de sanção, observando os trâmites legais pertinentes. À luz desse contexto, com base exclusivamente na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

No decorrer da execução de um contrato administrativo destinado à prestação de serviços de apoio administrativo em um órgão público, o gestor responsável pela condução do ajuste estabeleceu procedimentos formais de acompanhamento, determinando a emissão de ordens de serviço numeradas, bem como o registro sistemático de todas as ocorrências relevantes em sistema eletrônico próprio. Essa metodologia foi adotada com a finalidade de assegurar histórico documental confiável, facilitar o controle da execução e subsidiar eventuais decisões administrativas ao longo da vigência contratual. Considerando esse contexto, analise as assertivas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso.

(   ) O controle formal da execução contratual subsidia a tomada de decisões administrativas e a eventual aplicação de sanções.

(   ) O uso de sistemas eletrônicos para registro de ocorrências é compatível com as boas práticas de gestão contratual e possui validade administrativa.

(   ) As ordens de serviço devem ser formalizadas, permitindo rastreabilidade e controle da execução do contrato.

(   ) O registro de ocorrências é facultativo quando se tratar de contrato de serviços contínuos.

(   ) O controle de prazos contratuais é atribuição exclusiva da empresa contratada.

Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.

No curso da execução de um contrato administrativo de prestação de serviços terceirizados firmado por um órgão estadual, a empresa contratada apresentou requerimento formal alegando a ocorrência de aumento significativo e imprevisível de encargos legais supervenientes à celebração do ajuste, sustentando que tal fato teria impactado a equação econômico-financeira originalmente pactuada. Diante da solicitação, o gestor de contratos determinou a instauração de processo administrativo específico, com a finalidade de analisar tecnicamente o pleito, verificar a existência de nexo causal e avaliar a compatibilidade do pedido com os parâmetros estabelecidos na Lei nº 14.133/2021. Considerando esse cenário, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I.O reequilíbrio econômico-financeiro pressupõe a comprovação de fato superveniente à celebração do contrato.

II.A caracterização do reequilíbrio exige demonstração de que o evento alegado era imprevisível ou de consequências incalculáveis.

III.O simples aumento da expectativa de lucro da contratada é suficiente para justificar a recomposição do equilíbrio contratual.

IV.A análise do pedido de reequilíbrio deve ocorrer em processo administrativo formalmente instruído.

V.O reequilíbrio econômico-financeiro substitui automaticamente os mecanismos de reajuste contratual previstos no contrato.

Assinale a alternativa CORRETA.

À medida que se aproximava o término da vigência de um contrato administrativo voltado à prestação de serviços contínuos em um órgão público, o gestor responsável passou a reavaliar a execução do ajuste e a necessidade de manutenção do objeto contratado. Após analisar os resultados alcançados, a continuidade da demanda administrativa e a permanência de condições contratuais consideradas vantajosas para a Administração, o gestor iniciou a avaliação formal da possibilidade de prorrogação do contrato, observando os requisitos legais aplicáveis. Diante desse contexto, com base na legislação vigente, assinale a alternativa CORRETA.