O Índice de Aproveitamento (IA) tem por objetivo controlar a densidade populacional em cada zona de uso. Para o cálculo do IA do Município de Iraí/RS, não serão computadas no cálculo, dentre outros:

I. As áreas internas das edificações, destinadas aos serviços gerais, tais como: casas de máquinas de elevadores, bombas e transformadores, instalações centrais de ar condicionado, calefação, aquecimento de água e gás, medidores em geral.

II. As áreas externas das edificações, com as seguintes destinações: circulação vertical (elevadores e escadas no último pavimento), floreiras e dutos de tubulação de água, luz, esgoto, calefação e assemelhados.

III. Os acessos necessários ao prédio, circulações de veículos, de pedestres e outras, quando descobertos.

IV. Os poços de iluminação e ventilação com área que exceder a 50 m².

Quais estão corretas?

Os recuos de frente deverão ser medidos do alinhamento frontal do terreno (divisa de muro do lote) até o início da edificação, em toda sua extensão. Em relação aos recuos de frente estabelecidos pelo Município de Iraí/RS, analise as assertivas a seguir:

I. Também estão sujeitos à aplicação do recuo de frente os lotes que fazem frente para as passagens de pedestres e servidão de passagens concedidas mediante Escritura Pública.

II. Os lotes com "declividade" entre 20º e 30º (vinte e trinta graus), para evitar grandes alturas de pilotis, poderão ter o recuo frontal reduzido em até 25% (vinte e cinco por cento), em relação ao previsto para zona de uso, desde que haja a compensação no recuo de fundos previsto para a respectiva zona de uso.

III. O proprietário do imóvel, requererá à municipalidade a expedição de "Termo Retificativo de Área", expresso em certidão, para fins de averbação no Cartório de Registro de Imóveis.

IV. A área de lote urbano cedida para alargamento de ruas, avenidas e passeios públicos será computada como área não edificada.

Quais estão corretas?

De acordo com o estabelecido na Lei nº 3.400/2023, as sacadas e marquises poderão avançar sobre o recuo obrigatório de frente até o limite de _____ m a partir do segundo pavimento, respeitando a altura mínima de _____ m.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima:

Os recuos das edificações têm por objetivo permitir a iluminação, ventilação e estabelecer privacidade para as edificações, valorizar a paisagem urbana e rural. Constituem-se nas distâncias mínimas estabelecidas entre o alinhamento das edificações com a via pública, bem como nas divisas do lote até o prédio a ser edificado. Para o Município de Iraí/RS, no caso dos beirais, estes também deverão respeitar esse avanço. Assinale a alternativa que apresenta o valor de máximo avanço dos beirais sobre os recuos obrigatórios.

A Taxa de Ocupação (TO) tem por objetivo estabelecer áreas livres no terreno, para lazer e preservação da natureza, garantir a permeabilidade do solo, iluminação e ventilação entre as edificações, em ao menos um dos recuos laterais, exceto, nos recuos de fundo e frente, quando for o caso. Para cálculo da TO, de acordo com a Lei nº 3.400/2023, deverão ser incluídas todas as projeções que se fazem sobre o lote, entendendo-se como projeções, aquelas que tocam o lote, inclusive as áreas abertas, como piscina, deck, pergolado e outras, quando excederem a uma determinada porcentagem da área do lote. Assinale a alternativa que apresenta o valor correto dessa porcentagem.

De acordo com o estabelecido na Lei nº 3.400/2023, que institui os requisitos urbanísticos no município de Iraí/RS, as edificações, segundo as características próprias de cada zona, são reguladas através dos seguintes "requisitos urbanísticos", os quais se constituem em "dispositivos de controle das edificações", entendendo-se como tal os limites estabelecidos para elas:

I. Coeficiente Ideal (CI).

II. Taxa de Desobstrução (TD).

III. Índice de Aproveitamento (IA).

IV. Recuos obrigatórios de ajardinamento e viário.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iraí/RS, são bens municipais todas as coisas, móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município. Em relação ao exposto, analise as assertivas a seguir:

I. A administração dos bens municipais é de competência do Prefeito, exceto os que são utilizados nos serviços da Câmara Municipal.

II. É proibida a doação de qualquer fração dos parques, praças, jardins e logradouros públicos. Já as vendas são permitidas, desde que justificadas junto à Câmara Municipal.

III. A venda ou doação de bens municipais, bem como a aquisição de bens imóveis por permuta ou compra, dependerá de prévia autorização da Câmara Municipal.

Quais estão corretas?

As ruas da cidade, das vilas e dos povoados são consideradas vias públicas, bens de uso comum e inalienáveis, terão a largura que para cada caso for exigida, obedecendo-se, tanto quanto possível, os preceitos higiênicos e de trânsito. As designações das ruas, avenidas e praças obedecerão às seguintes normas:

I. Não serão demasiado extensas, a fim de não prejudicar a clareza e precisão das indicações.

II. Poderão ser repetidas, desde que se enquadrem em fatos da história e/ou cultura local.

III. Não poderão conter nome de pessoa viva ou falecida há menos de um ano.

IV. Deverão estar de acordo com a tradição, representar nomes de vultos eminentes ou beneméritos, feitos e datas gloriosas da história ou nomes geográficos.

Quais estão corretas?

Os alicerces das edificações, seguindo as orientações do Código de Posturas, devem ser executados de acordo com as seguintes disposições: a espessura dos alicerces deverá ser tal que se distribua sobre o terreno a pressão unitária compatível com a resistência deste, e deverão sobressair, acima do terreno, no mínimo:

Após a conclusão das obras de construção, acréscimo, reconstruções ou reformas de qualquer edifício, o proprietário deverá comunicar por escrito à Prefeitura, pedindo vistoria. Diante desse fato, analise as assertivas a seguir:

I. A Prefeitura procederá à vistoria no prazo máximo de cinco dias úteis e, caso as obras estejam de acordo com o projeto aprovado e com a licença concedida, fornecerá ao proprietário a Carta de Habitação. Se, concluídas as obras, não for pedida vistoria, o proprietário incorrerá em multa e o Município mandará proceder à vistoria independente do pedido.

II. Se, por ocasião da vistoria, for constatado que o edifício não foi construído ou reformado de acordo com o projeto aprovado, o construtor incorrerá em multa.

III. Se o Diretor de Obras do Município julgar que as alterações podem ser conservadas e que não contrariam as exigências do Código de Obras, o construtor deverá legalizá-las, requerendo-as ao Prefeito, sem que isso implique na anulação da multa.

Quais estão corretas?