Analise as seguintes afirmações referentes à fixação das divisas distritais, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Irupi/ES:

I. A delimitação das divisas distritais deve dar preferência a formas geográficas irregulares e de difícil identificação.

II. Sempre que possível, a delimitação deve aproveitar as linhas naturais do território, como rios e cadeias montanhosas.

III. Na ausência de linhas naturais, pode-se utilizar linhas retas entre pontos facilmente identificáveis para definir as divisas.

Está correto o que se afirma em:

Analise as seguintes afirmações referentes à Lei Orgânica do Município de Irupi/ES:

I. A cidade de Irupi é a sede do Governo do Município, e qualquer alteração de nome ou sede depende de lei estadual e consulta plebiscitária à população.

II. Os poderes do Município são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, funcionando de forma independente e harmônica.

III. A participação popular na administração pública pode ocorrer por meio de órgãos colegiados e associações civis, além de outras formas previstas na lei.

Está correto o que se afirma em:

Conforme o Artigo 5º, inciso XXVII, da Constituição Federal, é correto afirmar que:

I. Os autores possuem direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras.

II. O direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de obras é transmissível aos herdeiros por um período indefinido.

III. O prazo pelo qual os herdeiros podem usufruir do direito exclusivo é fixado pela lei.

Está correto o que se afirma em: