A Constituição Federal de 1988 organizou a seguridade social brasileira e definiu o desenho das políticas de saúde, previdência e assistência social. Sobre o tratamento constitucional da seguridade social, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(   ) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
(   ) A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
(   ) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
(   ) São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
A sequência correta, de cima para baixo, é:

Leia o estudo de caso a seguir:
Assistente social lotada em unidade pública de assistência social recebe solicitação da chefia imediata para encaminhar ao setor de comunicação do órgão os prontuários completos de famílias acompanhadas, com relatos de situações de violência e informações de saúde, a fim de subsidiar a produção de material de divulgação das ações da secretaria. A profissional avalia a solicitação à luz do Código de Ética Profissional do Assistente Social.
Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza a gestão da assistência social por meio de um modelo descentralizado e participativo, articulando os entes federativos, a rede socioassistencial e as instâncias de controle social. No que se refere ao SUAS, analise as afirmativas abaixo.
I.O SUAS tem entre seus objetivos consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que atuam na proteção social não contributiva.
II.O SUAS estabelece responsabilidades aos entes federativos quanto à organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.
III.A gestão das ações de assistência social no âmbito do SUAS possui como base a centralização das decisões administrativas no órgão federal responsável pela política nacional.
IV.A vigilância socioassistencial e a garantia de direitos constituem objetivos do SUAS, contribuindo para o planejamento e a organização da oferta socioassistencial.
É correto o que se afirma em:

A Lei nº 8.742/1993 conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), organiza a assistência social como política pública integrante da seguridade social e define os benefícios, serviços, programas e projetos de responsabilidade do poder público. Com base nas disposições dessa lei, analise as afirmativas a seguir.

I.A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade.

II.O benefício de prestação continuada consiste na garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

III.A concessão do benefício de prestação continuada fica condicionada à contribuição prévia do requerente ao Regime Geral de Previdência Social por período mínimo de doze meses.

É CORRETO o que se afirma em:

A inserção do Serviço Social na política de educação foi fortalecida por norma federal que disciplina a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, com repercussões na organização do trabalho profissional e na realização de concursos públicos pelos entes federados. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente o que dispõe a Lei nº 13.935/2019.

No processo de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a produção e a análise de informações sobre as vulnerabilidades presentes nos territórios constituem importante instrumento para o planejamento das ações e da oferta de serviços socioassistenciais. Considerando esse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I.A vigilância socioassistencial constitui função da política de assistência social voltada à produção e à sistematização de informações sobre as situações de vulnerabilidade e de risco que incidem sobre famílias e indivíduos nos territórios, bem como sobre as ofertas da rede socioassistencial.
PORQUE
II.A vigilância socioassistencial é desenvolvida de forma articulada com as demais funções da política de assistência social, contribuindo para a integração entre a proteção social, a defesa de direitos e a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) e a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS) estabelecem diretrizes para a gestão do sistema e para a organização do trabalho na política de assistência social. Sobre essas normas, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(   ) A NOB-RH/SUAS prevê que as equipes de referência sejam constituídas, preferencialmente, por profissionais contratados por tempo determinado, em razão da necessidade de adequação contínua às demandas dos serviços socioassistenciais.
(   ) A vigilância socioassistencial tem como principal finalidade acompanhar a execução financeira dos recursos destinados à assistência social e subsidiar a fiscalização dos fundos públicos.
(   ) As Comissões Intergestores Bipartite exercem função deliberativa sobre a prestação de contas dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social, emitindo decisão quanto à sua aprovação.
(   ) O cofinanciamento federal dos serviços socioassistenciais é operacionalizado mediante instrumentos de parceria firmados entre a União e os prestadores privados responsáveis pela execução dos serviços.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) organiza a oferta socioassistencial em níveis de proteção, considerando a natureza e a gravidade das situações de vulnerabilidade e de risco vivenciadas pelos usuários. Nesse contexto, complete corretamente as lacunas do texto a seguir.
A ________ destina-se à prevenção de situações de risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Já a _______ atende famílias e indivíduos com direitos violados, cujos vínculos familiares e comunitários permanecem preservados. Por sua vez, a _______ assegura proteção integral, incluindo moradia, alimentação e acolhimento, às pessoas que necessitam de afastamento do núcleo familiar ou que se encontram sem referência familiar.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem apresentada.

O trabalho do assistente social em órgãos públicos mobiliza instrumentos e técnicas próprios da dimensão técnico-operativa da profissão, cujos produtos documentais possuem finalidades distintas.
Fonte: https://www.cfess.org.br/arquivos/registros-opiniao-tecnica.pdf
Associe as colunas I e II abaixo, relacionando os instrumentos e documentos às suas respectivas descrições.
Coluna 1 1.Estudo social. 2.Laudo social. 3.Parecer social. 4.Visita domiciliar.
Coluna 2 (   ) Documento/registro mais comumente solicitado/utilizado no meio judiciário e é geralmente identificado como resultado/produto de uma perícia.
(   ) Manifestação técnica e analítica elaborada pelo assistente social, na qual apresenta sua avaliação profissional sobre determinada situação ou demanda, fundamentando sua opinião com base na análise técnica realizada.
(   ) processo metodológico próprio do Serviço Social, realizado para conhecer de forma aprofundada e crítica uma determinada situação ou expressão da questão social, especialmente em seus aspectos socioeconômicos e culturais, subsidiando a intervenção profissional e a garantia de direitos.
(   ) Instrumento técnico-operativo do Serviço Social realizado no domicílio do usuário ou de sua família, com a finalidade de conhecer a realidade social, familiar e territorial em que vivem, subsidiando a análise técnica e a intervenção profissional, sempre com fundamento nos princípios éticos, teórico-metodológicos e técnico-operativos da profissão.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), previsto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, é o principal serviço da Proteção Social Básica, desenvolvido no âmbito do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Com base nessas disposições, analise o trecho a seguir.

O PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a _______ das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover o acesso e usufruto de ________ e contribuir para a melhoria da qualidade de vida. Para alcançar esses objetivos, o serviço desenvolve ações de caráter ________, protetivo e proativo, não possuindo caráter ________.

Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_ social/Normativas/tipificacao.pdf

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem apresentada.