De acordo com a Lei nº 4.504/1964 — Estatuto da Terra, é dever do Poder Público:

I. Zelar para que a propriedade da terra desempenhe sua função social, estimulando planos para a sua racional utilização.
II. Promover e criar as condições de acesso do trabalhador rural à propriedade da terra economicamente útil, de preferência nas regiões onde habita.
III. Criar condições de acesso a outras zonas, caso não seja possível o acesso do trabalhador rural à propriedade da terra economicamente útil.

Está(ão) CORRETO(S):

Em relação à receita pública, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Receitas Orçamentárias são arrecadadas dentro do exercício financeiro, as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

Os equipamentos de proteção individual (EPIs) são dispositivos de proteção de uso obrigatório, os quais o empregador distribui aos seus trabalhadores gratuitamente, de acordo com os riscos aos quais estão expostos. A recusa, pelo empregado, do uso dos EPIs indicados de acordo com os riscos de sua função configura:

Existem diferentes tipos de fogo, e, para combatê-los com segurança e eficácia, é necessário identificar sua classe. Os incêndios caracterizados pelo fogo em líquidos inflamáveis, extintos através do abafamento, são classificados como:

Consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, sua concentração ou sua intensidade e seu tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador. Sobre os agentes, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Agentes físicos. (2) Agentes químicos. (3) Agentes biológicos.

( ) Poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases. ( ) Ruído, calor, frio, vibrações, umidade. ( ) Bactérias, vírus, bacilos, parasitas.

De acordo com a NR 09 — Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, analisar os itens abaixo:

I. A avaliação quantitativa deve ser representativa da exposição ocupacional, abrangendo aspectos organizacionais e condições ambientais que envolvam o trabalhador no exercício das suas atividades.
II. Os resultados das avaliações das exposições ocupacionais aos agentes físicos, químicos e biológicos devem ser incorporados ao inventário de riscos do PGR.
III. As medidas de prevenção e controle das exposições ocupacionais integram os controles dos riscos do PGR e devem ser incorporados ao Plano de Ação.

Está(ão) CORRETO(S):

Compete ao responsável técnico pelos espaços confinados:

De acordo com a NR 05, a CIPA tem por atribuições:

I. Acompanhar o processo de identificação de perigos e de avaliação de riscos, bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização.
II. Registrar a percepção dos riscos dos trabalhadores por meio do mapa de risco ou de outra técnica ou ferramenta apropriada à sua escolha, sem ordem de preferência, com assessoria dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), onde houver.
III. Proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes no plano de trabalho.
IV. Permitir a colaboração dos trabalhadores nas ações da CIPA.

Estão CORRETOS:

Sobre o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), analisar os itens abaixo:

I. Cabe ao Corpo de Bombeiros Militar planejar, analisar, avaliar, vistoriar, aprovar e fiscalizar as medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, sem prejuízo das prerrogativas municipais no controle das edificações e do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano e das atribuições dos profissionais responsáveis pelos respectivos projetos.
II. Os Municípios que não contarem com unidade do Corpo de Bombeiros Militar instalada poderão criar e manter serviços de prevenção e combate a incêndio e atendimento a emergências mediante convênio com a respectiva corporação militar estadual.
III. Somente o Distrito Federal é responsável por considerar as peculiaridades regionais e locais, de forma que poderá, por ato motivado da autoridade competente, determinar medidas diferenciadas para cada tipo de estabelecimento, edificação ou área de reunião de público, voltadas a assegurar a prevenção e o combate a incêndio e a desastres e a segurança da população em geral.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a NR 01 — Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, são deveres que cabem ao empregador:

I. Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.
II. Colaborar com a organização na aplicação das NR.
III. Informar aos trabalhadores os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho; as medidas de prevenção adotadas pela empresa para eliminar ou reduzir tais riscos; os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos; e os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.
IV. Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador.

Estão CORRETOS: