A Constituição Federal de 1988 foi reafirmada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, assim como pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil de 2009, no que tange à visibilidade e à importância da educação infantil. A partir dessas leis, fica determinado que

Partes importantes sobre a educação infantil que constam da Lei n. 9.394 de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foram alteradas pela Lei n. 12.796 de 2013. Dentre essas alterações está o Art. 4º, que determina

A Lei n. 8.069 de 1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. Na sua versão atual, vários artigos permanecem desde sua promulgação e dão conta dos direitos sociais fundamentais das crianças, abrangendo proteção, saúde, educação e assistência, além de outros direitos sociais respaldados pela Constituição Federal Brasileira de 1988 e por outras leis e normativas. Um dos pontos de destaque do ECA está na afirmação de que

Considerando as diferentes realidades e finalidades socioeducativas de instituições como creches e pré-escolas, é importante destacar a possibilidade de desenvolvimento de um trabalho pedagógico baseado em projetos na educação infantil. Quanto ao trabalho com projetos no cotidiano dessas instituições, a produção teórica e as experiências têm demonstrado que

Ao discorrer sobre o processo de avaliação na educação infantil, tanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996), como as Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil (BRASIL, 2009), além de outros documentos produzidos pelo Ministério da Educação e por entidades organizadas e grupos de pesquisadores sobre a educação de crianças de zero até seis anos, consideram

A perspectiva sócio-histórica e cultural tem sido importante referência na elaboração de currículos da educação infantil. Nessa perspectiva teórico-educativa, a criança

As Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil (DCNEIs) foram aprovadas em 1999 e sofreram uma revisão, obedecendo a Resolução nº 5 de 2009. Sendo mandatórias, as DCNEI devem ser observadas na organização de propostas pedagógicas, reunindo princípios, fundamentos e procedimentos a fim de orientar as políticas públicas para a educação infantil. De acordo com as DCNEIs em vigor,

As práticas pedagógicas costumam refletir a base teórica que a instituição, os docentes e outros profissionais tomam por referência para o desenvolvimento do trabalho junto às crianças. A perspectiva que pressupõe a reciprocidade de influências entre a criança e seu meio, concebendo-a como ser ativo e entendendo o adulto como mediador do conhecimento a ser apropriado pela criança, é a

Ao discorrer sobre o processo de avaliação na educação infantil, tanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996), como as Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil (BRASIL, 2009), além de outros documentos produzidos pelo Ministério da Educação e por entidades organizadas e grupos de pesquisadores sobre a educação de crianças de zero até seis anos, consideram

No campo de discussão sobre a educação infantil, um dos temas de debate diz respeito aos processos de aprendizagem e de desenvolvimento infantil. Segundo a legislação vigente no Brasil e as pesquisas recentes sobre a infância e a criança,