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Partes importantes sobre a educação infantil que constam da Lei n. 9.394 de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foram alteradas pela Lei n. 12.796 de 2013. Dentre essas alterações está o Art. 4º, que determina
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itiquira-MT
A Lei n. 8.069 de 1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. Na sua versão atual, vários artigos permanecem desde sua promulgação e dão conta dos direitos sociais fundamentais das crianças, abrangendo proteção, saúde, educação e assistência, além de outros direitos sociais respaldados pela Constituição Federal Brasileira de 1988 e por outras leis e normativas. Um dos pontos de destaque do ECA está na afirmação de que
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A perspectiva sócio-histórica e cultural tem sido importante referência na elaboração de currículos da educação infantil. Nessa perspectiva teórico-educativa, a criança
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As práticas pedagógicas costumam refletir a base teórica que a instituição, os docentes e outros profissionais tomam por referência para o desenvolvimento do trabalho junto às crianças. A perspectiva que pressupõe a reciprocidade de influências entre a criança e seu meio, concebendo-a como ser ativo e entendendo o adulto como mediador do conhecimento a ser apropriado pela criança, é a
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Ao discorrer sobre o processo de avaliação na educação infantil, tanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996), como as Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil (BRASIL, 2009), além de outros documentos produzidos pelo Ministério da Educação e por entidades organizadas e grupos de pesquisadores sobre a educação de crianças de zero até seis anos, consideram
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No campo de discussão sobre a educação infantil, um dos temas de debate diz respeito aos processos de aprendizagem e de desenvolvimento infantil. Segundo a legislação vigente no Brasil e as pesquisas recentes sobre a infância e a criança,
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itiquira-MT
A possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, é considerada
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itiquira-MT
O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva consideram pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, quando em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, em um prazo
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itiquira-MT
A avaliação da deficiência, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, quando necessária, será
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itiquira-MT
A pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e que atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas é considerado(a), pela Lei n. 13.146 de 2015,
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