Conforme o Art. 66 da Lei Orgânica do Município de Júlio de Castilhos, o Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos para mandato de , devendo a eleição realizar-se até antes do término do mandato daquele a quem deva suceder, e tomarão posse imediatamente a dos Vereadores, perante à Câmara Municipal, na mesma sessão solene de instalação de cada legislatura. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima, respectivamente:

De acordo com o Art. 50 da Lei Orgânica do Município de Júlio de Castilhos, o processo legislativo compreende a elaboração de:

I – emendas à Lei Orgânica;

II – leis complementares;

III – decretos legislativos.

Quais afirmativas acima estão corretas?

A Lei nº 2.660 de 2009 alterna dispositivos da Lei nº 2.507 de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Júlio de Castilhos, e dá outras providências. Logo, segundo o Art. 102, o valor anual da taxa de administração para manutenção do Regime Próprio de Previdência Social do Município corresponderá a até do valor total da remuneração, proventos e pensões dos segurados e beneficiários, calculados com base no exercício financeiro anterior. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

Segundo o Art. 3º da Lei nº 2.507 de 2007, para os efeitos desta Lei, define-se “carreira” como:

De acordo com o Art. 25 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Júlio de Castilhos, a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições, responsabilidades, habilitação e nível de escolaridade compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica denomina-se:

Segundo o Art. 6º da Lei Federal nº 8.666 de 1993, para os fins desta Lei, considera-se “Alienação”:

De acordo o Art. 35 da Lei Orgânica do Município de Júlio de Castilhos, compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito:

I – Votar o Plano Plurianual;

II – Decretar leis;

III – Legislar sobre tributos de competência municipal.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Segundo o Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

I – o prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, prorrogável uma vez, por igual período;

II – é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

III – o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Como denomina-se a microrregião de Júlio de Castilhos?

Assinale a alternativa que apresenta o escritor da obra “Memórias Póstumas de Brás Cubas”.