A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) estabelece que a educação especial é uma modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, e que seu principal espaço de atuação é a oferta do AEE, realizado preferencialmente na rede regular de ensino.

A parceria entre a família e o AEE é um processo colaborativo em que a família fornece informações essenciais sobre o estudante em seus múltiplos contextos, e a escola, por sua vez, oferece orientações e apoios para a continuidade das estimulações no ambiente doméstico, conforme previsto no PEI.

Em um processo avaliativo inclusivo, a nota final de um estudante público-alvo da educação especial deve ser sistematicamente ajustada para um valor maior, a fim de compensar suas dificuldades e garantir sua aprovação, prática conhecida como progressão continuada.

A função primordial do Atendimento Educacional Especializado (AEE) é atuar como reforço escolar, retomando e ensinando novamente os conteúdos curriculares da sala de aula comum nos quais o estudante apresentou dificuldades de aprendizagem.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, as barreiras atitudinais são definidas como atitudes ou comportamentos que impedem ou prejudicam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, representando um dos principais obstáculos à efetivação da inclusão.

Situação hipotética: Um professor do AEE, ao trabalhar com um estudante com TEA que demonstra ansiedade elevada durante as transições de atividades, elabora um quadro de rotina visual com imagens e palavras-chave. Assertiva: Essa estratégia visa oferecer previsibilidade e estrutura, elementos fundamentais para a autorregulação e organização de muitos estudantes com autismo.

A implementação do Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA) em uma escola visa criar um planejamento pedagógico único e padronizado que seja eficaz para todos os estudantes, eliminando, assim, a necessidade de elaboração de Planos de Ensino Individualizados (PEI).

Situação hipotética: Um estudante com paralisia cerebral possui limitações motoras severas que afetam a escrita. O professor do AEE, em acordo com a equipe pedagógica e a família, define em seu PEI que as avaliações escritas serão substituídas por avaliações orais. Assertiva: Essa medida constitui uma forma de acessibilidade curricular no processo avaliativo.

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) destinado a estudantes com altas habilidades/superdotação tem caráter suplementar e deve se concentrar no aprofundamento e enriquecimento do currículo em áreas de interesse do aluno, em articulação com os objetivos da educação básica.

Situação hipotética: Uma escola adquiriu um software leitor de tela para um estudante cego, mas os materiais didáticos digitais utilizados, como atividades em PDF, são compostos por imagens escaneadas sem texto reconhecível. Assertiva: A simples disponibilização do software leitor de tela, nesse caso, é suficiente para garantir a acessibilidade comunicacional e o acesso à informação.