Situação hipotética: Um professor do AEE, buscando colaboração, compartilha em um grupo de mensagens com todos os funcionários da escola o laudo médico e detalhes sobre as dificuldades comportamentais de um aluno. Assertiva: Essa ação é considerada uma boa prática de articulação da rede de apoio, pois socializa informações relevantes para o manejo do estudante.

A oferta de educação bilíngue, tendo a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e a Língua Portuguesa na modalidade escrita como segunda, para educandos surdos, conforme previsto na legislação educacional, constitui uma ação de acessibilidade comunicacional que visa garantir o pleno acesso ao currículo.

Situação hipotética: Ao elaborar o PEI de um aluno com deficiência intelectual, o professor do AEE, em articulação com o professor da sala comum, propõe focar em habilidades de letramento funcional aplicadas à interpretação de rótulos e receitas simples. Assertiva: Essa abordagem, que conecta habilidades funcionais a competências do currículo comum, é coerente com os princípios de acessibilidade curricular e aprendizagem significativa.

Ao introduzir um sistema de comunicação por troca de figuras (PECS) para um estudante não verbal com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o objetivo final e prioritário do professor do AEE deve ser o desenvolvimento da fala oralizada, considerando o sistema de figuras apenas uma etapa transitória.

A estratégia de enriquecimento curricular para um estudante com altas habilidades/superdotação na área de matemática pode envolver a proposição de problemas com múltiplos caminhos de solução e a investigação de tópicos matemáticos avançados não previstos no currículo regular, caracterizando uma suplementação vertical do aprendizado.

Situação hipotética: Para um estudante com severo comprometimento motor que o impede de usar as mãos, o professor do AEE configura um sistema composto por um ponteiro de cabeça e um teclado virtual acionado por movimentos cefálicos. Assertiva: Essa configuração, que integra hardware e software para viabilizar a escrita e a comunicação, é um exemplo de recurso de tecnologia assistiva de alta tecnologia.

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é definido pela legislação como um serviço de natureza estritamente clínica e terapêutica, cujo propósito é tratar as deficiências e os transtornos dos estudantes, sendo, portanto, desvinculado das práticas pedagógicas da sala de aula comum.

A avaliação pedagógica funcional, instrumento essencial para a elaboração do Plano de Ensino Individualizado (PEI), tem como objetivo principal confirmar ou refutar o diagnóstico clínico do estudante, sendo sua aplicação de responsabilidade exclusiva do profissional do AEE para garantir a fidedignidade dos resultados.

Nos termos da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a concepção e a implantação de projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade, o que implica que a acessibilidade seja pensada desde a origem do projeto, e não como uma adaptação posterior.

Situação hipotética: Um professor da sala de recursos multifuncionais, ao planejar as atividades para sua turma, elabora um único plano de aula com recursos variados, como vídeos com legendas, textos em fontes ampliadas e audiolivros, e o aplica a todos os estudantes, independentemente de suas especificidades. Assertiva: Essa prática caracteriza uma adaptação curricular individualizada, pois atende a múltiplas necessidades simultaneamente.