Foram encontradas 30 questões.
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Anterioridade Anual
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Isonomia Tributária
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Não-Cumulatividade
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Essencialidade ou da Seletividade
Um dos princípios norteadores de tributos como o
IPI e o ICMS tem por fundamento dosar a incidência
tributária de acordo com a essencialidade da
mercadoria. Neste diapasão, mercadorias supérfluas
estariam sujeitas a maiores alíquotas, ao passo que
mercadorias essenciais sofreriam menor tributação.
Trata-se do:
Trata-se do:
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Quanto aos Empréstimos Compulsórios, assinale a
alternativa correta.
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A instituição de Imposto sobre Transmissão Causa
Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos, foi
outorgada pela República Federativa do Brasil de
1988
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Assinale a alternativa que preencha corretamente a
lacuna.
Ainda no que se refere à classificação dos tributos, é classificado como imposto aquele cuja legislação desconsidera, em essência, as características da pessoa do contribuinte, e leva em conta, primordialmente, as características objetivas do evento ou do bem envolvidos no fenômeno tributário.
Ainda no que se refere à classificação dos tributos, é classificado como imposto aquele cuja legislação desconsidera, em essência, as características da pessoa do contribuinte, e leva em conta, primordialmente, as características objetivas do evento ou do bem envolvidos no fenômeno tributário.
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Analise as assertivas e assinale a alternativa correta
nos termos do art. 3º do Código Tributário Nacional,
que consagra a definição legal de tributo, são pilares
fundamentais dos tributos:
I. serem prestações pecuniárias compulsórias, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.
II. serem instituídos através de emendas à constituição, leis ordinárias, leis delegadas ou decretos.
III. serem cobrados mediante atividade administrativa plenamente vinculada, ou seja, não cabe ao agente fazendário exercer juízo de valor sobre a pessoa do contribuinte.
IV. a possibilidade de serem utilizados como medida sancionadora de atos ilegais.
I. serem prestações pecuniárias compulsórias, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.
II. serem instituídos através de emendas à constituição, leis ordinárias, leis delegadas ou decretos.
III. serem cobrados mediante atividade administrativa plenamente vinculada, ou seja, não cabe ao agente fazendário exercer juízo de valor sobre a pessoa do contribuinte.
IV. a possibilidade de serem utilizados como medida sancionadora de atos ilegais.
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O PowerPoint permite a criação de apresentações
personalizadas, com a escolha de layouts, estilos,
fontes e cores. Os slides podem ser organizados de
maneira lógica e hierárquica, facilitando a
navegação durante a apresentação. Sobre
apresentações no PowerPoint 365, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O PowerPoint 365 permite a criação de transições personalizadas entre os slides, com efeitos avançados e sincronização de elementos visuais.
II. É possível incorporar vídeos diretamente nas apresentações do PowerPoint 365, permitindo a reprodução de clipes durante a exibição dos slides.
III. O PowerPoint 365 oferece recursos de colaboração (compartilhamento) permitindo que várias pessoas editem a mesma apresentação simultaneamente.
IV. É possível exportar apresentações do PowerPoint 365 para diferentes formatos, como PDF, vídeo ou imagens estáticas.
I. O PowerPoint 365 permite a criação de transições personalizadas entre os slides, com efeitos avançados e sincronização de elementos visuais.
II. É possível incorporar vídeos diretamente nas apresentações do PowerPoint 365, permitindo a reprodução de clipes durante a exibição dos slides.
III. O PowerPoint 365 oferece recursos de colaboração (compartilhamento) permitindo que várias pessoas editem a mesma apresentação simultaneamente.
IV. É possível exportar apresentações do PowerPoint 365 para diferentes formatos, como PDF, vídeo ou imagens estáticas.
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Vírus de computador pode ser definido como
programas projetados para se espalhar de forma não
autorizada e executar ações indesejadas, como
corromper arquivos, roubar informações, causar
lentidão ou bloquear o acesso ao sistema etc. Existem
diferentes tipos de vírus de computador e cada tipo
possui características específicas e formas de ação
distintas. Pautando-se nessas informações e em seu
conhecimento sobre vírus, assinale a alternativa
correta sobre as medidas de proteção contra essas
ameaças.
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Uma das classificações das receitas públicas
admitidas pela doutrina é aquela que as segrega
segundo a maneira pela qual o estado consegue obter
cada uma delas, se mediante a imposição do poder
estatal ou através da exploração do patrimônio
público. De acordo com este critério, as receitas são
classificadas entre:
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Com base nas disposições da LRF acerca da Despesa
Pública, analise as assertivas e assinale a alternativa
correta.
I. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior ao mandato do Chefe do Executivo, sendo considerado aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo determinado.
II. Os atos que criarem ou aumentarem despesa obrigatória de caráter continuado deverão ser instruídos com estimativa do impacto orçamentário-financeiro e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.
III. A Lei veda expressamente a contratação de mão-de-obra terceirizada em substituição de servidores e empregados públicos efetivos do ente.
I. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior ao mandato do Chefe do Executivo, sendo considerado aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo determinado.
II. Os atos que criarem ou aumentarem despesa obrigatória de caráter continuado deverão ser instruídos com estimativa do impacto orçamentário-financeiro e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.
III. A Lei veda expressamente a contratação de mão-de-obra terceirizada em substituição de servidores e empregados públicos efetivos do ente.
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A Receita Corrente Líquida, parâmetro estabelecido
pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para
aferição de uma série de indicadores, é composta pelo
somatório de várias categorias de receitas
orçamentárias. Nesse sentido, assinale a alternativa
que não faz parte da Receita Corrente Líquida.
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