Segundo a Lei Complementar nº 35/2003 que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, no seu artigo 46, estabelece que o descumprimento de obrigação tributária principal relativa ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza fica sujeito às seguintes penalidades:

I. Multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor atualizado do imposto retido na fonte e não recolhido, ou recolhido a menor, quando verificado o emprego, pelo sujeito passivo ou terceiro, em benefício daquele, de dolo, fraude ou simulação, com o intuito de escusar-se no cumprimento, parcial ou total, da obrigação.

II. Multa de 30 % (trinta por cento) sobre o valor atualizado do imposto que deveria ter sido retido na fonte, exceto os casos de dolo, fraude ou simulação.

III. Multa de 50 % (cinquenta por cento) sobre o valor atualizado do imposto retido na fonte e não recolhido, ou recolhido a menor, exceto nos casos de dolo, fraude ou simulação.

IV. Multa de 100 % (cem por cento) sobre o valor atualizado do imposto devido e não pago, ou pago a menor, quando verificado o emprego, pelo sujeito passivo ou por terceiro, em benefício daquele, de dolo, fraude ou simulação, com intuito de escusar-se do cumprimento, parcial ou total, da obrigação.

Está correto o que se afirma em:

A Lei Complementar nº 154/2014 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Jaraguá do Sul. Sobre a posse, especificamente sobre o que trata o artigo 16, analise as afirmativas:

I. Posse é a investidura no cargo e se dá com aceitação tácita das atribuições, deveres, responsabilidades e direitos inerentes ao cargo público, formalizada com a assinatura do termo pelo empossado e pela autoridade competente.

II. A posse ocorrerá concomitantemente no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de nomeação no órgão de divulgação do Município, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias (§ 1º).

III. O prazo previsto no § 1º poderá ser prorrogado por noventa dias, se for necessário, para comprovação de capacidade física e mental pelo médico do trabalho, vinculado ao Setor de Saúde Ocupacional do Município ou órgão designado pelo ente municipal, através de parecer técnico devidamente fundamentado.

IV. Para o servidor em licença, exceto no caso de licença para tratar de interesses particulares, o prazo será contado do término do impedimento.

V. Se a posse não ocorrer no prazo inicial ou no prazo da prorrogação, a nomeação se tornará sem efeito.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei Complementar nº 35/2003, quando o imposto for calculado sobre a base de cálculo arbitrada, poderá o fisco considerar:

I. Os pagamentos de impostos efetuados pelo mesmo sujeito passivo em outros exercícios, ou por outros contribuintes da mesma atividade, em condições semelhantes.

II. Peculiaridades inerentes à atividade exercida.

III. Fatos ou aspectos que exteriorizem a situação econômico-financeira do sujeito passivo.

Está correto o que se afirma em:

Considerando os artigos 20 a 22 da Lei Complementar nº 154/2014, é correto afirmar EXCETO:

Um escritório comercial localizado em um Parque Industrial, tem 180 m2 de área e apresenta um formato retangular. Sabendo que a largura do escritório é de 12 metros, qual o comprimento desse escritório?

Maicon tem uma frota de carros e presta serviços de entrega. Na última semana fez um levantamento quanto ao consumo de combustível, obtendo os seguintes valores: 13, 12, 11, 12, X, 11 e 10 km/l. Sabendo que a média aritmética de consumo de combustível nessa semana foi de 12 km/l, qual o valor de X dessa amostra?

Uma pesquisa realizada com 150 participantes, identificou que 40 gostam de comida chinesa e mineira, 60 gostam de comida chinesa e 80 gostam de comida mineira. Quantas pessoas não gostam de nenhum desses tipos de comida (chinesa e mineira)?

Rafael comprou um apartamento no valor de R$ 200.000,00. Na hora do pagamento resolveu pagar a vista e ganhou um desconto de 15 %, qual foi o valor final pago por Rafael?

Quanto ao emprego dos numerais é INCORRETA a alternativa:

TERNURA

Rio de Janeiro, 1938

Eu te peço perdão por te amar de repente

Embora o meu amor seja uma velha canção nos teus ouvidos

Das horas que passei à sombra dos teus gestos

Bebendo em tua boca o perfume dos sorrisos

Das noites que vivi acalentado

Pela graça indizível dos teus passos eternamente fugindo

Trago a doçura dos que aceitam melancolicamente.

E posso te dizer que o grande afeto que te deixo

Não traz o exaspero das lágrimas nem a fascinação das promessas

Nem as misteriosas palavras dos véus da alma...

É um sossego, uma unção, um transbordamento de carícias E só te pede que te repouses quieta, muito quieta

E deixes que as mãos cálidas da noite encontrem sem fatalidade o olhar extático da aurora.

(Vinícius de Moraes)

Quanto aos termos acessórios da oração considere as nomenclaturas abaixo:

1. Adjunto Adverbial de Tempo

2. Adjunto Adverbial de lugar

3. Adjuntos Adverbiais.

4. Adjuntos Adnominais.

Atente-se às expressões em destaque:

– Têm a mesma função sintática: “dos sorrisos”, “das lágrimas”, “das promessas”, “da noite” e “da aurora”.

– “Eu te peço perdão por te amar de repente”.

– “Pela graça indizível dos teus passos eternamente fugindo / Trago a doçura dos que aceitam melancolicamente”.

– “Das horas que passei à sombra dos teus gestos”.

A correlação com as nomenclaturas deve ser, respectivamente: