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Assinale a alternativa correta que sinaliza quais são os
quatro agentes macroeconômicos em uma economia
aberta e com governo:
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Assinale a alternativa que demonstra quando ocorre um
déficit primário do setor público:
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Esse ponto turístico do estado de Santa Catarina recebe
mais de 200 mil pessoas anualmente, o/a abriga 16 lagoas, mais de 35 mil árvores e uma
infinidade de espécies animais. Aberto/a todos os dias
da semana e com entrada gratuita, o local reserva
diversos atrações para toda a família, em Jaraguá.
(Portal de Turismo de Jaraguá do Sul, 2023)
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
(Portal de Turismo de Jaraguá do Sul, 2023)
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
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2799495
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FURB
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FURB
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC
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Nos termos da Constituição Federal, o Poder Executivo deve publicar relatório resumido da execução orçamentária em um prazo de até:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicao.htm artigo 165, §3°.
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2799480
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FURB
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FURB
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC
Provas:
Considere o seguinte excerto doutrinário:
"A distinção entre Constituição rígida e Constituição flexível, entre poder constituinte originário e poder constituinte derivado, implica a existência de um controle de constitucionalidade. De fato, onde este não foi previsto pelo constituinte, não pode haver realmente rigidez constitucional ou diferença entre o poder constituinte originário e o derivado. Em todo Estado no qual falta controle de constitucionalidade, a Constituição é flexível; por mais que a Constituição se queira rígida, o poder constituinte perdura ilimitado em mãos do legislador. Este, na verdade, poderá modificar a seu talante as regras constitucionais, se não houver órgão destinado a resguardar a superioridade dessas sobre as ordinárias; mais ainda, órgão com força bastante para fazê-lo. Isso não quer dizer que é preciso estar expressamente previsto na Constituição esse controle, para que ela seja de fato rígida. Basta que de seu sistema tal deflua". (FILHO, Manoel Gonçalves Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 42ª ed. São Paulo: Grupo GEN, 2022. E-book, p. 27.
Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:
"A distinção entre Constituição rígida e Constituição flexível, entre poder constituinte originário e poder constituinte derivado, implica a existência de um controle de constitucionalidade. De fato, onde este não foi previsto pelo constituinte, não pode haver realmente rigidez constitucional ou diferença entre o poder constituinte originário e o derivado. Em todo Estado no qual falta controle de constitucionalidade, a Constituição é flexível; por mais que a Constituição se queira rígida, o poder constituinte perdura ilimitado em mãos do legislador. Este, na verdade, poderá modificar a seu talante as regras constitucionais, se não houver órgão destinado a resguardar a superioridade dessas sobre as ordinárias; mais ainda, órgão com força bastante para fazê-lo. Isso não quer dizer que é preciso estar expressamente previsto na Constituição esse controle, para que ela seja de fato rígida. Basta que de seu sistema tal deflua". (FILHO, Manoel Gonçalves Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 42ª ed. São Paulo: Grupo GEN, 2022. E-book, p. 27.
Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:
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2799466
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC
Provas:
É o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem
a terceiros, independentemente de sua concordância.
Decorre da prerrogativa que tem o Poder Público de, por
meio de atos unilaterais, impor obrigações a terceiros; é
o que Renato Alessi chama de "poder extroverso".
Fonte: Livro: Direito Administrativo - Maria Sylvia Zanella Di Pietro; página 470/471
O Atributo explicitado é denominado de:
Fonte: Livro: Direito Administrativo - Maria Sylvia Zanella Di Pietro; página 470/471
O Atributo explicitado é denominado de:
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2799465
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC
Provas:
"Receber vantagem econômica de qualquer natureza,
direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática
de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de
contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade
ilícita ou aceitar promessa de tal vantagem".
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm artigo 9°, V.
De acordo com a Lei n.º 8.429/92, a citada conduta representa ato de improbidade administrativa que:
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm artigo 9°, V.
De acordo com a Lei n.º 8.429/92, a citada conduta representa ato de improbidade administrativa que:
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2799464
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC
Provas:
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Este princípio apresenta, na realidade, dois aspectos:
pode ser considerado em relação ao modo de atuação
do agente público, do qual se espera o melhor
desempenho possível de suas atribuições, para lograr os
melhores resultados; e em relação ao modo de
organizar, estruturar e disciplinar a Administração
Pública, também com o mesmo objetivo de alcançar os
melhores resultados na prestação do serviço público.
Fonte: Livro: Direito Administrativo - Maria Sylvia Zanella Di Pietro; página 250.
O conceito apresentado refere-se ao princípio da:
Fonte: Livro: Direito Administrativo - Maria Sylvia Zanella Di Pietro; página 250.
O conceito apresentado refere-se ao princípio da:
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2799450
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC
Provas:
A doutrina conceitua o ato administrativo como uma
manifestação de vontade apta a gerar efeitos jurídicos,
produzida no exercício de função administrativa, e pode
ser classificado segundo os mais diversos critérios.
Considerando a classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
Considerando a classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
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Maria comprou um livro que estava em promoção com
um desconto de 25%, pagando um valor final de R$
42,15. Ela comentou sobre o livro com Bruna, que no dia
seguinte também foi comprá-lo, mas já não havia mais o
desconto. Pode-se afirmar que o valor pago por Bruna
pelo livro foi, em reais, de:
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