De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul, a ação do município deverá orientar-se para:

I.executar programas de saneamento em áreas ocupadas por população de baixa renda.
ALÉM DE,
II.permitir a implantação e utilização dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, cujas taxas deverão ser compatíveis com a capacidade contributiva daquela população.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

O decreto n.° 16.600/2022 altera e acresce dispositivos ao regulamento do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (Samae). Conforme o Art. 1º, o artigo 115, aprovado pelo Decreto Municipal n.º 8.503/2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 115. As faturas de serviço de saneamento poderão ser parceladas conforme solicitação do usuário ou representante, conforme o seguinte critério:

Correlacione a 2ª coluna de acordo com a 1ª coluna:

1ª coluna: nível de ruído (DB)

(1)85
(2)90
(3)95
(4)100
(5)110

2ª coluna: máxima exposição diária permitida

(__)15 minutos
(__)1h
(__)2h
(__)4h
(__)8h

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A Comunicação de Acidentes do Trabalho - CAT - é o documento formal para a comunicação oficial de acidentes do trabalho. Nesse sentido, na ocorrência de acidente de trabalho:
I.Autoridades públicas podem registrar a CAT, caso a empresa não cumpra com essa obrigação.
II.O próprio trabalhador acidentado pode emitir a CAT.
III.Entidades sindicais podem emitir a CAT.
IV.Médicos do trabalho podem emitir a CAT.
É correto o que se afirma em:

No que se refere à inspeção de segurança em caldeiras e segundo a NR 13, analise as seguintes afirmações:
I.o atraso na inspeção de segurança periódica de caldeiras constitui condição grave e de risco iminente.
II.a inspeção de segurança da caldeira deve ser executada sob a responsabilidade técnica de PLH.
III.os relatórios de inspeção de segurança da caldeira devem ser elaborados em até 90 (noventa) dias, no caso de parada geral de manutenção.
É correto o que se afirma em:

A NR 4, que estabelece os serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho-SESMT, confirma as competências do SESMT. Fazem parte dessas competências:
I.Elaborar ou participar da elaboração do inventário de riscos.
II.Conduzir ou acompanhar as investigações dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho.
III.Compartilhar informações relevantes para a prevenção de acidentes e de doenças relacionadas ao trabalho somente com outros SESMT de uma mesma organização.
IV.Manter de vez em quando a interação com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA, quando existente.
É correto o que se afirma em:

A NR 35 estabelece que os procedimentos operacionais para as atividades rotineiras de trabalho em altura devem conter:
I.o detalhamento da tarefa.
II.as medidas de prevenção características à rotina.
III.as condições impeditivas básicas e simples.
IV.os sistemas de proteção coletiva e individual necessários.
É correto o que se afirma em:

Com base na NR 24, que aborda condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, as instalações sanitárias devem:
I.Ter piso e parede revestidos por material impermeável e lavável.
II.Ter peças sanitárias íntegras, dentro do possível.
III.Dispor de água canalizada e esgoto ligados à rede geral ou a outro sistema, podendo gerar baixo risco à saúde.
IV.Possuir recipientes para descarte de papéis usados.
É correto o que se afirma em:

Um dos objetivos da NR1 é estabelecer as diretrizes e os requisitos para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Em relação ao GRO, analise as afirmativas a seguir:
I.A organização deve implementar o GRO em suas atividades por estabelecimento.
II.O PGR pode ser atendido por sistemas de gestão, desde que estes cumpram as exigências previstas na NR1 e em dispositivos legais de segurança e saúde no trabalho.
III.A critério da organização, o PGR pode ser implementado por unidade operacional, setor ou atividade.
É correto o que se afirma em:

A NR 5 estabelece que a organização deve promover o treinamento dos membros da CIPA em primeiro mandato no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da data de posse. A carga horária mínima do treinamento deve ser de:
I. 8 horas para estabelecimento de grau de risco 1.
II.12 horas para estabelecimento de grau de risco 2.
III.16 horas para estabelecimento de grau de risco 3.
IV.20 horas para estabelecimento de grau de risco 4.
V.24 horas para estabelecimento de grau de risco 5.
É correto o que se afirma em: