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Leia o texto a seguir:
O autor da constituição de 1937, Francisco Campos, afirma no seu livro, O Estado Nacional, que o eleitor seria apático; a democracia de partidos conduziria à desordem; a independência do Poder Judiciário acabaria em injustiça e ineficiência; e que apenas o Poder Executivo, centralizado em Getúlio Vargas, seria capaz de dar racionalidade imparcial ao Estado, pois Vargas teria providencial intuição do bem e da verdade, além de ser um gênio político.
CAMPOS, F. O Estado nacional. Rio de Janeiro: José Olympio, 1940 (adaptado).
A primeira fase em que Getúlio Vargas governa o país contempla o intervalo temporal de 1930 a 1945 e se dividiu em distintas etapas. Pode-se inferir que o fragmento acima se refere ao início:
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A partir de 1942 e estendendo-se até o final do Estado Novo, o Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio de Getúlio Vargas falou aos ouvintes da Rádio Nacional semanalmente, por dez minutos, no programa “Hora do Brasil”. O objetivo declarado do governo era esclarecer os trabalhadores acerca das inovações na legislação de proteção ao trabalho.
GOMES, A. C. A invenção do trabalhismo. Rio de Janeiro: IUPERJ / Vértice. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988 (adaptado).
A “Hora do Brasil” – programa elaborado durante a Era Vargas na fase conhecida como “Estado Novo”, no ano de 1938, foi fruto do/da
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“De ponta a ponta, é tudo praia-palma, muito chã e muito formosa. Pelo sertão nos pareceu, vista do mar, muito grande, porque, a estender olhos, não podíamos ver senão terra com arvoredos, que nos parecia muito longa. Nela, até agora, não pudemos saber que haja ouro, nem prata, nem coisa alguma de metal ou ferro; nem lho vimos. Porém a terra em si é de muito bons ares [...]. Porém o melhor fruto que dela se pode tirar me parece que será salvar esta gente”.
(Carta de Pero Vaz de Caminha. In: MARQUES, A.; BERUTTI, F.; FARIA, R. História moderna através de textos. São Paulo: Contexto, 2001).
Ao referir-se a “esta gente” (fragmento em destaque), o autor do documento objetivava:
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Os escravos são as mãos e os pés do senhor de engenho, porque sem eles no Brasil não é possível fazer, conservar e aumentar a fazenda, nem ter engenho corrente. E do modo como se há com eles, depende tê-los bons ou maus para o serviço. Por isso, é necessário comprar cada ano algumas peças e reparti-las pelos partidos, roças, serrarias e barcas. E porque comumente são de nações diversas, e uns mais boçais que outros e de forças muito diferentes, se há de fazer a repartição com reparo e escolha, e não às cegas.
No Brasil, costumam dizer que para o escravo são necessários PPP, a saber, pau, pão e pano. E, posto que comecem mal, principiando pelo castigo que é o pau, contudo, prouvera a Deus que tão abundante fosse o comer e o vestir como muitas vezes é o castigo, dado por qualquer causa pouco provada, ou levantada; e com instrumentos de muito rigor, ainda quando os crimes são certos, de que se não usa nem com os brutos animais...
(Adaptado de: ANTONIL, A. J. Cultura e opulência do Brasil por suas drogas e minas. 3.ed. Belo Horizonte: Itatiaia/Edusp, 1982. p.89. Coleção Reconquista do Brasil. Disponível em: Acesso em: 1 ago. 2012.)
O fragmento acima reflete que a escravidão no Brasil:
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(A Chegada da Família Real Portuguesa à Bahia (painel), 1952 , Candido Portinari, Óleo sobre tela, c.i.d. 381,00 cm x 580,00 cm. Disponível em: <https://enciclopedia.itaucultural.org.br/obra1977/a-chegada-da-familia-realportuguesa-a-bahia-painel> acesso em: 10 de jul. 2023)
Sobre o evento histórico representado na tela, ocorrido no ano de 1808 e sua relação com o processo de independência do Brasil, ocorrido em 7 de setembro de 1822, pode-se inferir
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(Disponível em: https://ehow.com.br/condicoes-infantil-revolucao-industrial-lista_66022/ acesso em 10 de jul. 2023)
Sobre as formas como se desencadeou o conceito de “trabalho” durante os primórdios do referido processo histórico, compreende-se que:
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“ 1. Se alguém for chamado a Juízo, compareça.
2. Se não comparecer, aquele que o citou tome testemunhas e o prenda.
Tábua Primeira, do chamamento a Juízo.
7. Se, pela procura, a coisa furtada for encontrada na casa de alguém, que esse alguém seja punido como se fora um furto manifesto.”
LEI DAS DOZE TÁBUAS. Disponível em: <http://www.jurisciencia.com/legislacoes/ legislacao-diversa/lei-das-doze-tabuas-lei-das-12-tabuas-lei-das-xiitabuas/210/>. Acesso em: 10 de jul. 2023
No contexto de configuração da Civilização Ocidental e, levando-se em consideração as relações de permanências e rupturas presentes na História, é possível conceber que a Lei das Doze Tábuas tem um significado
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