A gestão do SUAS pressupõe espaços de negociação e pactuação entre os entes federados. A instância colegiada que reúne representantes dos gestores municipais e gestores estaduais para deliberar sobre a operacionalização da política de assistência social no âmbito do estado é a:

O SUAS organiza a oferta de serviços socioassistenciais por níveis de complexidade. O serviço de acolhimento institucional, destinado a famílias ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados a ponto de exigir a retirada do convívio familiar, integra a Proteção Social Especial de:

A Constituição assegura a eleição de um representante dos trabalhadores com a finalidade exclusiva de promover o entendimento direto com os empregadores. Essa obrigatoriedade aplica-se apenas às empresas que possuam um número de empregados superior a:

A Constituição flexibiliza a jornada de trabalho mediante negociação coletiva, mas estabelece limites fixos para certas modalidades. Salvo convenção ou acordo coletivo, a jornada para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento é de:

O rol de direitos sociais previsto no artigo 6º da Constituição não é estático e sofreu ampliações ao longo do tempo via emendas constitucionais. A Emenda Constitucional nº 90/2015 incluiu expressamente no texto o direito social ao:

A proteção ao trabalho do adolescente veda qualquer atividade laboral a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz. A idade mínima permitida pela lei para o ingresso nessa modalidade especial de formação técnico-profissional é de:

A medida socioeducativa de internação constitui privação de liberdade, sujeita aos princípios de brevidade e excepcionalidade. O ECA estabelece um limite temporal máximo e improrrogável para a manutenção dessa medida pelo período de:

As equipes do CRAS devem atuar de forma proativa no território para garantir o acesso aos direitos. A estratégia metodológica específica que consiste no deslocamento da equipe para identificar e localizar famílias vulneráveis que não acessam espontaneamente a unidade, visando sua inclusão na rede de proteção, é denominada:

O CRAS é a unidade pública estatal de referência da Proteção Social Básica. Dentre os serviços ofertados, destaca-se aquele de caráter continuado que visa fortalecer a função protetiva da família e prevenir a ruptura de seus vínculos. A sigla que identifica esse serviço exclusivo e obrigatório do CRAS é:

O instrumental técnico-operativo do Serviço Social inclui procedimentos específicos de registro profissional. Durante processo de acompanhamento familiar, a assistente social elabora documento técnico que fundamenta parecer sobre concessão de benefício eventual. Este instrumento é denominado: