São eixos estratégicos constantes na Política Nacional de Assistência Farmacêutica:

1. descentralização das ações, com definição das responsabilidades das diferentes instâncias gestoras.

2. desenvolvimento, valorização, formação, fixação e capacitação de recursos humanos.

3. pactuação de ações intersetoriais que visem à internalização e ao desenvolvimento de tecnologias que atendam às necessidades de produtos e serviços do SUS.

4. estabelecimento de mecanismos adequados para a regulação e monitoração do mercado de insumos e produtos estratégicos para a saúde.

5. modernização e ampliar a capacidade instalada e de produção dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Segundo a RDC 44/2009, os medicamentos sujeitos à prescrição somente podem ser dispensados mediante apresentação da respectiva receita.

São itens que devem ser avaliados nas receitas:

1. Legibilidade e ausência de rasuras e emendas.

2. Identificação do medicamento, concentração, dosagem, forma farmacêutica e quantidade.

3. Modo de usar ou posologia.

4. Duração do tratamento.

5. Local e data da emissão.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas;

Assinale a alternativa correta sobre as Boas Práticas Farmacêuticas dispostas na RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009.

São medicamentos disponibilizados pelo SUS, de acordo com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename 2024):

Recebimento ou Recepção de Medicamentos é o ato de conferência em que se verifica a compatibilidade dos produtos solicitados e recebidos.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, os Secretários Municipais, na qualidade de agentes políticos, serão escolhidos dentre brasileiros com maioridade civil e no exercício dos direitos políticos, competindo-lhes:
1. exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração Municipal, na área de sua competência.
2. prover os cargos públicos municipais na forma da Lei.
3. expedir instruções para execução das Leis, Decretos e Regulamentos.
4. vetar Projetos de Lei, total ou parcialmente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise o texto abaixo:
Com base na Lei Complementar nº 211, de 2011, com suas respectivas atualizações, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Joaçaba, será concedido aos servidores efetivos, há cada ........ anos, adicional a razão de ....... sobre o salário-base.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba (Lei Complementar nº 76, de 2003, com suas alterações posteriores), a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, denomina-se:

Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Joaçaba, são Leis Complementares, dentre outras, aquelas concernentes às seguintes matérias:
1. Código Tributário do Município.
2. Estatuto dos Servidores Municipais.
3. Diretrizes Orçamentárias.
4. Diretrizes Municipais da Educação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Nos termos da Lei Complementar nº 76, de 2003, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, é correto afirmar: