A Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, estabelece um modelo estruturado de controle das contratações públicas, com base em práticas permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo. Sobre as diretrizes legais previstas nessa Lei, analise as assertivas abaixo:

I. O modelo de controle estabelecido na Lei adota três linhas de defesa. A terceira é composta pelos tribunais de contas e pelos órgãos centrais de controle interno da Administração.
II. Em caso de irregularidade que configure dano à Administração, os responsáveis pelo controle deverão adotar medidas de capacitação para evitar reincidência, sem necessidade de encaminhamento ao Ministério Público.
III. A fiscalização dos atos previstos na Lei deve considerar critérios de oportunidade, materialidade, relevância e risco, bem como os resultados obtidos com a contratação.

Quais estão corretas?

A carga de incêndio específica é um parâmetro fundamental para a avaliação do risco de incêndio em edificações, sendo expressa em megajoules por metro quadrado (MJ/m²). Qual é o valor da carga de incêndio específica adotado para escolas em geral?

A NBR 16819:2020 estabelece critérios para avaliação e implementação de medidas de eficiência energética em instalações elétricas prediais. De acordo com a norma, analise as assertivas abaixo:

I. Medidas ativas envolvem a otimização do uso da energia produzida, fornecida, conduzida e consumida pela instalação, visando um melhor desempenho funcional.
II. Medidas passivas referem-se à escolha de parâmetros dos equipamentos elétricos e características construtivas da edificação, como isolamento térmico e localização dos dispositivos, sem alteração dos parâmetros iniciais do edifício.
III. O projeto de sistemas de distribuição elétrica refere-se à etapa de medição do consumo e não se relaciona com a definição de linhas ou equipamentos de distribuição.

Quais estão corretas?

Considerando as definições apresentadas na NBR 16636:2017, que versa sobre a elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos e urbanísticos, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre as esquadrias para edificações abordadas na NBR 10821:2017, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a NBR 16401:2024, que trata do conforto térmico em ambientes internos, analise as assertivas abaixo:

I. Ambientes naturalmente condicionados, controlados pelos ocupantes, são aqueles cuja regulação térmica se dá principalmente por sistemas de climatização mecânica, operados manualmente ou de forma automatizada.
II. A presença de janelas controladas pelos próprios usuários, manualmente ou por automação sob seu controle, caracteriza uma abertura controlada pelo ocupante.
III. Um ambiente térmico aceitável é aquele que pelo menos 80% dos ocupantes consideram termicamente confortável.

Quais estão corretas?

Com base nas diretrizes da NBR 9050:2020 quanto às condições de acessibilidade em instituições de ensino, analise as assertivas abaixo:

I. A entrada de alunos deve estar, preferencialmente, localizada na via de menor fluxo de tráfego de veículos.
II. Quando forem utilizadas cadeiras universitárias com prancheta acoplada, recomenda-se, mas não se exige, a disponibilização de mesas acessíveis para pessoas em cadeira de rodas, na proporção de no mínimo uma para cada três salas.
III. A instalação de lousas acessíveis deve prever altura inferior máxima de 0,90 m do piso e garantir área de aproximação lateral e manobra para cadeira de rodas.

Quais estão corretas?

Durante a fiscalização de uma obra pública, o fiscal observou ausência de placas informativas sobre o contrato e sua execução. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lajeado, é correto afirmar que:

De acordo com o Código de Posturas de Lajeado, assinale a alternativa correta sobre o descarte de resíduos urbanos e especiais.

Com base no Código de Posturas de Lajeado, assinale a alternativa correta em relação à manutenção de terrenos baldios e imóveis urbanos.