Considerando os eventos históricos da Reforma Psiquiátrica no Brasil, analise as proposições a seguir e marque a alternativa correta:

1 - Na primeira Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM) em 1987, teve início da articulação da Luta Antimanicomial com a proposta do Projeto de Lei do Deputado Paulo Delgado nº 3.657.

2 - Após a promulgação da Lei nº 10.216/2001, ocorreu, em 2002, o I Congresso Brasileiro de Centros de Atenção Psicossocial, em São Paulo, com o tema “Perspectivas em saúde mental: diversidade e aproximação”.

3 - Inspirado nas experiências dos NAPS de Santos e do CAPS de São Paulo, a Coordenação Nacional de Saúde Mental, edita a Portaria 189/ 1991 para viabilizar a construção dos serviços de atenção psicossocial no país.

4 - Elaboração da "Carta de Direitos e Deveres dos Usuários da Luta Antimanicomial" no III Encontro Nacional das Entidades de Usuários e Familiares da Luta Antimanicomial em 1993.

5 - No âmbito das políticas públicas de álcool e outras drogas, em 2004, foi criada a Cooperativa Social Nacional de Entorpecentes, pela Lei nº 9.764/2003.

Assinale a alternativa correta:

O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde começa pelas Portas de Entrada do SUS e se conclui na rede regionalizada e hierarquizada, conforme a complexidade do serviço. Assinale a alternativa que contempla um serviço que legalmente é uma das Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde:

A história da Saúde Pública no Brasil foi marcada por vários arranjos e rearranjos administrativos e remodelações na legislação. Considerando a cronologia histórica das políticas de saúde no Brasil, relacione o ano do acontecimento com seu respectivo fato histórico e assinale a alternativa com a sequência correta:

1 - 1923.

2 - 1963.

3 - 1981.

4 - 1990.

5 - 2007.

( ) Um passo importante para a implantação do Sistema Único de Saúde foi a publicação do Decreto n. 99.060, que transferiu o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) do Ministério da Previdência para o Ministério da Saúde.

( ) Realização da Terceira Conferência Nacional de Saúde.

( ) Após aprovação no Conselho Nacional de Saúde e na Comissão Intergestores Tripartite, foi publicada a Portaria GM/MS n. 3.027, que aprova a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS.

( ) O Conasp, criado pelo Decreto n. 86.329 da Presidência da República, como órgão do Ministério da Previdência e Assistência Social, tinha como objetivo operar como organizador e racionalizador da assistência médica e buscou instituir medidas moralizadoras na área da saúde. As Ações Integradas de Saúde (AIS) nasceram sob a forma de um programa dentro do Plano do Conasp e consolidaram-se por meio de convênios.

( ) Durante a Primeira República, foram constituídas os alicerces para a invenção de um Sistema Nacional de Saúde, distinto pela concentração e pela verticalização das ações no governo central. As medidas de proteção social e a assistência médica só surgiriam com reconhecimento legal e como política pública com a aprovação da Lei Eloi Chaves.

A definição a seguir diz respeito a um conceito importante para a rotina de trabalho do Agente Comunitário de Saúde: “é colocar no papel todas as informações a respeito da comunidade e para isso o ACS tem fichas para preencher, mostra quem são, quantos são, quais são suas idades, quais seus problemas de saúde e as condições de moradia e saneamento”.

A definição a seguir diz respeito a um conceito importante para a rotina de trabalho do Agente Comunitário de Saúde: “busca uma mudança no sistema assistencial, na medida em que se propõe a atender o usuário integralmente no seu ambiente familiar e na sua comunidade, algo que está de acordo com os princípios e diretrizes do SUS, que promove a descentralização das ações de saúde e garante o acesso do usuário do sistema”.

Assinale a alternativa que contenha as palavras que completam a frase de forma correta: “O ACS é um (a) entre o serviço e a comunidade, estabelecendo aproximações e desenvolvendo vínculos com a população das comunidades atendidas por ele. Esse (a) facilita o diálogo entre a equipe de saúde, a comunidade e os demais atores que buscam resolver os problemas identificados”.

Assinale a alternativa que contenha as palavras que completam a frase de forma correta: “Ao tomar conhecimento de uma situação-problema, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) precisa conversar com a pessoa ou seus familiares e depois encaminhar o problema à unidade de saúde para uma avaliação mais detalhada. Caso a situaçãoproblema seja difícil de ser abordada ou não haja abertura das pessoas para falar sobre o assunto, é preciso relatar a situação para a equipe de saúde. O ACS orienta ações de de doenças, à saúde, entre outras estabelecidas pelo planejamento da equipe. Todas as pessoas da comunidade deverão ser acompanhadas, principalmente aquelas em situação de risco”.

A definição a seguir diz respeito a um conceito importante para a rotina de trabalho do Agente Comunitário de Saúde: “São aquelas em que uma pessoa ou grupo de pessoas “corre perigo”, isto é, tem maior possibilidade ou chance de adoecer ou até mesmo morrer”.

Assinale a alternativa que contenha as palavras que completam a frase de forma correta: “O acesso da população ao SUS se dá através dos serviços de nível primário de atenção, que devem estar qualificados para atender e resolver os principais problemas que demandam serviços de saúde. Os que não forem resolvidos nesse nível deverão ser referenciados para os serviços de maior complexidade tecnológica. No nível é onde se resolvem 80% dos problemas de saúde, isto é, na unidade básica de saúde. O nível resolve 15% dos problemas de saúde — são os centros de especialidades. No nível de atenção à saúde estão os hospitais de referência, que resolvem cerca de 5% dos problemas de saúde”.

A definição a seguir diz respeito a qual conceito importante para organização do Sistema Único de Saúde: “Reúnem também os representantes dos diversos setores da sociedade, que são escolhidos por voto ou indicação. As conferências propõem ou indicam ações e políticas e devem acontecer a cada quatro anos”.