Segundo o Código Tributário Nacional, Lei n.º 5.172/1966, artigo 119, a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento, será denominado

Uso de rótulos como desqualificação é sintoma de preguiça intelectual

Os rótulos estão em alta; o pensamento, em baixa. Seja "esquerda", "direita", "liberal", "conservador", "progressista", todo mundo quer um cercadinho ideológico para chamar de seu. Nesse pacote, você ganha algumas opiniões prontas, palavras de ordem e inimigos determinados. Melhor de tudo: de agora em diante, para criticar alguma posição ou pessoa, não é preciso argumentar; basta atribuir a ela o rótulo contrário.

A tática não é nova. Cresci vendo opiniões serem automaticamente desqualificadas como "neoliberais". Agora o hábito se difundiu, e dá para desmerecer posicionamentos de todo o espectro político: petralha, reaça, extrema direita, extrema esquerda. Em vez de mostrar que ele produzirá efeitos ruins na sociedade, partimos do pressuposto de que sua fonte ideológica é maligna. E quanto mais nossos aliados acreditarem que estão em algum tipo de cruzada santa (pela civilização ocidental, pela liberdade, pelos direitos humanos, etc.), mais fácil é o trabalho.

O rótulo como manobra de desqualificação é um sintoma de nossa preguiça intelectual. O uso de rótulos em si, contudo, é uma necessidade do intelecto: não temos como lidar com todos os detalhes e pequenas variações que o mundo nos apresenta. Por isso agrupamos fenômenos similares sob um mesmo nome. A maneira como eu encaro os problemas da sociedade e suas soluções pode não ser idêntica à sua, mas se partilharmos de algumas premissas importantes e buscarmos soluções pelos mesmos caminhos, dá para nos agrupar na mesma classificação.

Ao fazê-lo, contudo, colocamos em andamento um processo que não é puramente intelectual, mas também social. Ao atribuir a nós mesmos um rótulo ideológico, passamos a nos ver como parte de um time ou tribo. E estamos cercados de tribos rivais. Se perdermos, nossa existência está em jogo. Nesta chave, o conteúdo específico das ideias torna-se irrelevante perto de seu papel como símbolos identitários, afirmações da nossa existência e de nosso poder. Ser contra ou a favor do Estado é equivalente a usar camisa vermelha ou verde-amarela na passeata; a preferir sertanejo ou MPB.

Quando o pensamento político se torna ferramenta para arregimentar seguidores, ele deixa de lado a função que esperamos dele: descobrir o melhor jeito de organizar a sociedade, buscando algo como um bem comum que vá além do interesse imediato de alguma tribo.

Os bens públicos, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades e que por sua vez poderão ser alienados, respeitando, obviamente, exigências de Lei, deverão ser classificados como

Assinale a alternativa que apresenta o valor de x na figura acima.

O perímetro de um retângulo é igual a 16 cm e seus lados estão na razão de 1:3. Esse retângulo terá uma área igual a

No dia 5 de agosto, forças de segurança estadual e federal realizaram uma operação com um efetivo de quase 5 mil homens, fazendo mais de 10 prisões. Tratava-se da Operação Onerat com o objetivo de combater a(o)

Mauro trabalha no setor administrativo da Prefeitura Municipal de Limeira e elaborou a planilha acima com o Microsoft Office Excel 2017, em sua configuração padrão. Nela, contém os gastos com folhas de sulfite do departamento até o mês de setembro de 2017. Assinale a alternativa que contém as fórmulas usadas por Mauro para saber o total de folhas e a média de folhas gastas nos meses, nas células C14 e C15, respectivamente.

Quando o gato pergunta por que Enriqueta está cheirando esses lápis, grafa corretamente o "porquê". Assinale a alternativa onde o termo está corretamente grafado.

O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, tem como fato gerador a propriedade e a posse do bem. A zona urbana será estabelecida, para efeito da cobrança do imposto, desde que existam pelo menos dois melhoramentos realizados pelo poder público. Assinale a alternativa que os apresenta.

Dois triângulos são semelhantes com uma constante de proporcionalidade linear com valor igual a 3. Ao calcular a área do triângulo menor, obteve-se um valor de 64 !$ cm^2 !$. É possível afirmar que a área do triângulo maior será