A Secretaria Municipal de Educação licitou o projeto de construção de uma nova unidade de uma escola pública, para atender a demanda da Educação Infantil do município, que ficou por R$ 980.000,00. Classifique a despesa orçamentária quanto à sua natureza: por categoria econômica, por grupo de natureza da despesa e por elemento de despesa, respectivamente:

A Secretaria Municipal de Administração solicitou a compra de papel A4, no valor de R$ 5.000,00, para manutenção das atividades dos serviços internos da secretaria. Classifique a despesa orçamentária, quanto à sua natureza: por categoria econômica, por grupo de natureza da despesa e por elemento de despesa, respectivamente:

A fim de atender aos novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), as estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012. Assim, de modo a atender às determinações legais e às normas contábeis vigentes, atualmente, o Balanço Patrimonial é composto por:

I. Quadro da execução dos restos a pagar processados e não processados.

II. Quadro das contas de compensação (controle) e quadro do superávit ou deficit financeiro.

III. Quadro principal (Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido) e quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes.

Está correto o que se afirma apenas em

São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Há dois tipos de Restos a Pagar: os Processados e os Não Processados. “Foi devidamente empenhado em 02/04/2020 o valor total de uma obra, referente à construção de um Posto de Saúde, no valor total de R$ 1.000.000,00. Em 31/12/2020, o engenheiro responsável havia liquidado o valor total de R$ 750.000,00. Desse montante liquidado pelo engenheiro, a tesouraria pagou, no exercício financeiro de 2020, o montante de R$ 650.000,00. Ressalva que o gestor deixou disponibilidade financeira em caixa para cobrir os restos a pagar processados e não processados.” Os valores dos Restos a Pagar Processados e dos Restos a Pagar Não Processados, em 31/12/2020 são, respectivamente:

“Demonstração contábil que evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. Composta por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando: I – a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas; II –os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários; III – as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS; e, IV – o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte.” As informações se referem a:

Em relação à classificação da despesa orçamentária funcional apresentada no Manual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, analise as afirmativas a seguir.

I. A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária.

II. A função quase sempre se relaciona com a missão institucional do órgão, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que, na União, de modo geral, guarda relação com os respectivos Ministérios.

III. São exemplos de função: 361 Ensino Fundamental; 365 Ensino Infantil; e, 367 Educação Especial.

IV. A função “encargos especiais” engloba as despesas orçamentárias em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra.

Está correto o que se afirma em

Com embasamento no conceito de despesa pública, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Os dispêndios são tipificados em orçamentários e extraorçamentários.

( ) Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

( ) Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na Lei Orçamentária Anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.

A sequência está correta em

A contabilidade pública é uma ciência informacional instrumentalizada pelos relatórios contábeis de propósito geral que incluem, dentre outros relatórios, as demonstrações contábeis. Tanto na visão da Secretaria do Tesouro Nacional quanto na visão do Conselho Federal de Contabilidade, a contabilidade pública aplica-se de forma facultativa, ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres em:

A contabilidade aplicada ao setor público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios de contabilidade e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial de entidades do setor público. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.

I. A contabilidade pública é uma ciência informacional instrumentalizada pelos relatórios contábeis de propósito geral que incluem somente as demonstrações contábeis.

II. Os regimes contábeis de competência (enfoque patrimonial) e misto (enfoque orçamentário) coexistem no plano de contas aplicado ao setor público, respectivamente, nas contas de natureza patrimonial e orçamentária.

III. Os valores de entrada de ativos e passivos correspondem à incorporação destes ao patrimônio da entidade, enquanto os valores de saída dos ativos e passivos correspondem à desincorporação destes do patrimônio da entidade.

IV. O Balanço Orçamentário e o Balanço Financeiro adotam somente o regime de competência e a Demonstração dos Fluxos de Caixa adota o regime de Caixa.

V. O Balanço Patrimonial, a Demonstração das Variações Patrimoniais e a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido adotam o regime de competência.

Estão corretas apenas as afirmativas

“O presidente da comissão de licitação do município pretende escolher, dentre as modalidades de licitação previstas pela Lei nº 8.666/93, àquela que atenda aos interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa. Portanto, afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas.” De acordo com a Lei nº 8.666/93, no que diz respeito às modalidades de licitação, as informações se referem a: