No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos e subjetivos definidos no edital ou convite.

Poder-se-á considerar oferta de vantagem não prevista no edital ou no convite, desde que vantajosa para a Administração, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, bem como preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.

É permitida a utilização de elemento ou critério sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado desde que o serviço ou obra licitados assim o exijam.

Não se admitirá proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração.

Após a fase de habilitação ainda será possível a desistência de proposta, como regra.