Foram encontradas 754 questões.
A respeito da concessão de serviços públicos, julgue os itens
a seguir em verdadeiros ou falsos.
( ) O poder concedente possui supremacia na relação jurídica formalizada através do contrato entre o poder concedente e o concessionário. ( ) Por se tratar de espécie específica de contrato administrativo, nos contratos de concessão não existem as cláusulas de privilégio comuns aos demais contratos administrativos. ( ) A legislação só admite a concessão de serviços públicos a pessoas jurídicas ou consórcios de empresas. ( ) As concessões só podem ser realizadas pelos entes federativos, não se admitindo que autarquias figurem na condição de concedente. ( ) Por se tratar de uma forma de gestão descentralizada dos serviços públicos, nas concessões o Estado deve possuir ingerência sobre a estrutura e organização das concessionárias.
A alternativa que apresenta a sequência correta é:
( ) O poder concedente possui supremacia na relação jurídica formalizada através do contrato entre o poder concedente e o concessionário. ( ) Por se tratar de espécie específica de contrato administrativo, nos contratos de concessão não existem as cláusulas de privilégio comuns aos demais contratos administrativos. ( ) A legislação só admite a concessão de serviços públicos a pessoas jurídicas ou consórcios de empresas. ( ) As concessões só podem ser realizadas pelos entes federativos, não se admitindo que autarquias figurem na condição de concedente. ( ) Por se tratar de uma forma de gestão descentralizada dos serviços públicos, nas concessões o Estado deve possuir ingerência sobre a estrutura e organização das concessionárias.
A alternativa que apresenta a sequência correta é:
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
A administração pública tem poder de exercer controle sobre
os próprios atos, com a possibilidade de anular atos ilegais e
revogar os inconvenientes ou inoportunos, sem necessidade de
recurso ao Poder Judiciário. Trata-se de decorrência do princípio
da legalidade, devendo a administração proceder o controle de
legalidade de seus atos.
O trecho acima descreve corretamente:
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É a conjugação da legitimidade, condições políticas e
capacidade de que dispõe um governo. Trata-se de:
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Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os cidadãos praticam accountability horizontal. PORQUE II. A accountability horizontal decorre da responsabilização democrática e impõe formas de controle do cidadão para com os governantes, mediante o voto em representantes, controle social dos gastos públicos, plebiscitos e referendos.
I. Os cidadãos praticam accountability horizontal. PORQUE II. A accountability horizontal decorre da responsabilização democrática e impõe formas de controle do cidadão para com os governantes, mediante o voto em representantes, controle social dos gastos públicos, plebiscitos e referendos.
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Somando todos os termos da sequência (x4 − 4x3 + 6x2 −
4x + 1, x3 − 3x2 + 3x − 1, x2 − 2x + 1, x − 1, … ), com x > 2,
obtém-se uma expressão igual a:
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Sejam os conjuntos
• A = R x N
• B = Z-xR
• C = R-xR+
Determine a representação gráfica correspondente (A ∪ B) − C.
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Considere um conjunto finito X, subconjunto de N. A respeito
das propriedades básicas do número cardinal, representado por
n(X), do conjunto X, marque a alternativa falsa.
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“Indica que o rizoma resiste à aplicação do modelo estrutural-gerativo, sendo avesso a quaisquer noções de “eixo genético” ou
de “estrutura profunda”.
A descrição acima refere-se a que princípios próprios ao funcionamento rizomático?
A descrição acima refere-se a que princípios próprios ao funcionamento rizomático?
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Acerca das guardas municipais, é incorreto afirmar:
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São competências específicas das guardas municipais,
exceto:
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