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- Políticas SociaisPolíticas Setoriais e TransversaisCrianças e Adolescentes
- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
Para efeitos da proteção da criança e do adolescente, é proibido qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a menores de:
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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90, para efeitos da adoção, o adotante deve ser, pelo menos:
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Devemos considerar como aspectos centrais da questão social na contemporaneidade:
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Segundo Marilda V. Iamamoto, a consolidação de um projeto ético-político deve reconhecer:
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- Assistente SocialCódigo de Ética do Assistente Social
- Assistente SocialExercício Profissional
- Assistente SocialProjeto Ético, Político e Profissional
A ética na relação com o indivíduo e com a sociedade, na concepção de Mario Sérgio Cortella, deve levar em conta:
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- Assistente SocialExercício Profissional
- Proteção SocialFamíliaMatricialidade Sociofamiliar
- Proteção SocialFamíliaRelações Família-Estado
Para Maria Célia T. Mioto, a fim que o trabalho profissional do assistente social junto às famílias seja veículo de mudanças efetivas, se faz necessário:
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- Assistente SocialExercício Profissional
- Planejamento, Monitoramento e Avaliação
- Políticas SociaisPromoção Social
- Proteção SocialFamíliaRelações Família-Estado
Segundo Maria Célia T. Mioto, a intervenção profissional junto às famílias deve incluir, necessariamente:
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De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei 8.742/93, compete aos Estados:
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- Assistente SocialCódigo de Ética do Assistente Social
- Assistente SocialProjeto Ético, Político e Profissional
Constituem-se em princípios fundamentais expressos no Código de Ética em vigor:
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Numa Secretaria Estadual de Educação, um assistente social solicita ao chefe do Serviço Social a liberação de parte da sua carga horária para fazer um curso de reciclagem profissional. De acordo com o Código de Ética em vigor, compete a esta chefia:
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