As regras de matrimônio e parentesco devem ser de conhecimento de um Auditor Fiscal por trazerem reflexos ao instituto da responsabilidade tributária. O senhor Irinaldo de Base, casado em regime de comunhão parcial, foi assassinado em 05 de maio de 2022, deixando uma dívida tributária para com o município de Calvário Seco e foram notificadas as seguintes pessoas, na condição de responsável tributário:
I- Lineu Pecúnio, filho do senhor Irinaldo de Base, nascido em 19 de maio de 2022. II- Hermínia Caxias, que apesar de ter sido condenada por tentar a prática de homicídio doloso do senhor Irinaldo de Base em 29 de abril de 2020, estava em seu testamento como herdeira. III- Pietá de Base, esposa do senhor Irinaldo, com quem morou até o fim da vida dele. IV- Arlequina Souto, concubina do senhor Irinaldo, nomeada herdeira em testamento.
Qual(is) da(s) afirmativa(s) apresenta(m) CORRETAMENTE os responsáveis pessoalmente pelos tributos devidos pelo senhor Irinaldo de Base?

De acordo com o art. 142 do Código Tributário Nacional, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento. Sobre essa temática analise as seguintes afirmações:
I- A atividade administrativa de lançamento é vinculada e facultativa. II- O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado em virtude de iniciativa de ofício da autoridade administrativa, quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior, mesmo que não esteja extinto o direito da Fazenda Pública. III- O lançamento ocorre por homologação quando a legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa. IV- Não influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticados por terceiro, visando à extinção total do crédito. V- Se a lei não fixar prazo à homologação, será ele de dez anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito.
Quais das afirmativas apresentam CORRETAMENTE apenas disposições encontradas no Código Tributário Nacional sobre lançamento?

A Prefeitura Municipal de Reformópolis pretende realizar um serviço de pavimentação nas avenidas principais da cidade, ciente que essa obra vai promover valorização imobiliária. Tendo sido instituída contribuição de melhoria, à luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

João, morador de Fiscolândia, adquiriu em 01 de março de 2023, um imóvel em São José dos Tributos, onde residiu até 23 de maio de 2023, tendo alugado o imóvel em 14 de julho do mesmo ano ao senhor Martinho. O município de São José dos Tributos havia instituído em 12 de dezembro de 2020 uma taxa sobre o serviço de coleta de resíduo domiciliar, cujo fato gerador é a utilização efetiva ou potencial do serviço público da coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição diretamente pelo município ou mediante concessão, sendo sujeito passivo apenas o proprietário de bem imóvel e a cobrança efetuada a cada dia 05 de agosto, aniversário da cidade. Após receber uma guia de cobrança do tributo, ficou indignado em virtude do valor cobrado em relação ao ano de 2023 e procurou a repartição tributária para esclarecimentos munido do contrato de locação firmado entre ele e o senhor Martinho. Na condição de auditor fiscal do município de São José dos Tributos, qual a alternativa que apresenta a resposta CORRETA a ser dada ao senhor João?

Seguindo a teoria tripartite, o Código Tributário Nacional classifica os tributos como impostos, taxas e contribuições de melhoria. Sobre tributo, é CORRETO afirmar que:

Em relação à Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo o Código Civil, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, sendo obrigatória a sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantes da respectiva sede antes do início de sua atividade, enquanto é considerada empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro. Sobre a temática empresário e sociedade empresária, analise as afirmações a seguir:
I- Pessoa com deficiência mental que tenha o discernimento reduzido pode exercer a atividade de empresário desde que não esteja legalmente impedido. II- O cônjuge casado só pode alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa, sem necessidade de outorga conjugal, se o regime de bens for o de separação de bens. III- A responsabilidade dos sócios de uma sociedade em nome coletivo é ilimitada, exceto quanto às pessoas jurídicas, que respondem no limite de sua participação no capital social. IV- Na Sociedade Limitada, o capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.
Quais das afirmativas estão CORRETAMENTE em consonância com as disposições encontradas no Código Civil?

Sobre a cromatografia, analise as afirmações a seguir.
I- É um processo de separação e identificação de componentes de uma mistura, baseada na migração dos compostos. II- O processo cromatográfico consiste na passagem da fase estacionária sobre a fase móvel dentro de uma coluna ou sobre uma placa. III- A fase estacionária é fixa, quando o componente que está sendo separado ou identificado irá se fixar na superfície de outro material líquido ou sólido.
É CORRETO o que se afirma em:

Modelos são resultados do processo de modelagem, que pode ser definida como relação entre uma representação (simbólica, icônica ou material) e um sistema real.
Deste modo, a mudança nos diferentes modelos atômicos que foram apresentados no decorrer da história se deve a:

Paciente A.W.S. apresenta lesão cariosa profunda em elemento 37, a qual apresenta-se com cavitação em esmalte e por consequência, acometimento de dentina em profundidade, com a evidenciação de abundante quantidade de dentina desmineralizada. Realizada radiografia periapical, a qual evidencia a presença de discreta ponte dentinária, em espessura, para permitir o procedimento restaurador clínico. Pretende-se realizar a restauração do referido dente, em um único acesso clínico e com a resina composta. Quais os materiais que devem ser utilizados para que se alcance a proteção do complexo dentino-pulpar?