Dentre as metas do atual PNE – Plano Nacional da Educação está a de universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que, pelo menos, 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada até o último ano de vigência desse plano. Para atingir essa meta, são estabelecidas algumas estratégias. Sobre elas, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Criação de mecanismos para o acompanhamento individualizado dos(as) alunos(as) do ensino fundamental.

( ) Promoção da busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.

( ) Incentivo da participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

NÃO corresponde a uma das incumbências dos Municípios, de acordo com o Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

Entre as dez diretrizes estabelecidas pelo PNE – Plano Nacional de Educação, está a:

Segundo o Art. 1º, § 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação escolar deverá vincular-se:

Conforme o Art. 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas municipais de ensino compreendem:

I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.

II. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

III. Os órgãos municipais de educação, esportes e meio ambiente.

Quais estão corretas?

NÃO é uma incumbência da União, conforme o Art. 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

Sobre os objetivos dispostos no Art. 6º, do Plano de Carreira dos profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Meridiano, analise as assertivas a seguir:

I. Aprimorar a qualidade do ensino público estadual, proporcionando igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

II. Promover a valorização dos profissionais do magistério, de acordo com as necessidades e as diretrizes nacionalmente estabelecidas, além da formação continuada.

III. Regulamentar a relação funcional do quadro do magistério no âmbito da administração pública municipal.

Quais estão corretas?

São princípios do ensino público do Município de Meridiano, de acordo com o Art. 5º do Plano de Carreira do Magistério do Município:

I. Gratuidade do ensino público.

II. Dualidade de ideias e de concepções pedagógicas.

III. Garantia de padrão de qualidade.

Quais estão corretas?

Segundo o Art. 158 da Lei Orgânica Municipal de Meridiano, o Município aplicará, anualmente, nunca menos de _____________ no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida e proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Meridiano, o dever do município com a educação será efetivado mediante a garantia de, EXCETO: