As ações de vigilância sanitária enunciadas no artigo 3º, da Portaria MS/GM n.º 1.565/1994 incluem necessariamente, EXCETO:

A necessidade de os produtos de origem animal terem selos dos serviços de inspeção para serem comercializados está relacionada à garantia do alimento seguro e à proteção da saúde pública. Desta forma, marque a alternativa INCORRETA sobre os selos relacionados a inspeção sanitária dos produtos de origem animal.

AnvisaEduca é o projeto de ações educativas em vigilância sanitária, com finalidade de levar ações educativas em vigilância sanitária às escolas da rede de ensino de educação básica, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. A seguir, são apresentadas as diretrizes do Projeto AnvisaEduca, EXCETO.

A Instrução Normativa - IN Nº 66, de 1º de setembro de 2020, estabelece a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária por grau de risco e dependente de informação para fins de licenciamento sanitário. Marque a alternativa que relaciona corretamente o tipo de atividade com o nível de risco.

A governança da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) refere-se ao sistema de liderança, estratégia, monitoramento e controle que a agência utiliza para garantir que suas atividades sejam conduzidas de forma eficaz, transparente e responsável. Isso inclui a definição de políticas e diretrizes, a alocação de recursos, a supervisão das operações e a prestação de contas às partes interessadas, como o público, o governo e a indústria. Qual é a regulamentação que discorre sobre organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela união, estados, distrito federal e municípios, relativas à autorização de funcionamento, licenciamento, registro, certificação de boas práticas, fiscalização, inspeção e normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS?

A Lei Orgânica de Mineiros estipula que todos os projetos de urbanização devem promover acessibilidade para pessoas com deficiência. Qual das seguintes ações estaria em conformidade com esta diretiva?

Qual princípio da Constituição Federal deve ser prioritariamente observado pelo Município de Mineiros ao elaborar políticas de saúde pública?

Considere as alternativas e assinale aquela que NÃO se caracteriza como um exemplo de hardware.

Leia as afirmações sobre os riscos relacionados ao uso de cookies ao acessar sites na Internet e marque a alternativa CORRETA:

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Considere o editor Word em português. Quando se utiliza o atalho de teclado Ctrl + S o que acontece?