À luz das DCNEI, as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil podem atribuir às famílias a responsabilidade exclusiva pela educação ambiental, desde que a instituição priorize conteúdos relativos à alfabetização.

Conforme o art. 53 do ECA, a criança tem direito de ser respeitada por seus educadores e de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Situação hipotética: uma criança de quatro anos não foi matriculada na pré-escola porque sua família considerou facultativa a frequência nessa etapa. Assertiva: a decisão está amparada pela LDB, que estabelece a obrigatoriedade escolar somente a partir dos seis anos.

Nos termos do art. 208, inciso IV, da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação inclui a garantia de Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças até cinco anos de idade.

Para promover autonomia, o professor deve retirar antecipadamente toda ajuda e exigir que cada criança realize sozinha as ações de autocuidado, pois qualquer mediação adulta produz dependência e impede a construção da identidade.

Situação hipotética: uma criança pequena alterna entusiasmo, oposição e necessidade de reconhecimento durante interações coletivas. Assertiva: à luz de Wallon, afetividade, movimento e cognição devem ser analisados de maneira integrada, e não como domínios independentes que se desenvolvem em sequência linear.

Segundo Vygotsky, a zona de desenvolvimento proximal corresponde ao conjunto de tarefas que a criança já executa autonomamente, razão pela qual intervenções de adultos ou pares mais experientes são dispensáveis nesse âmbito.

Na teoria piagetiana, o jogo simbólico, característico do período pré-operatório, envolve representação e pode ocorrer quando a criança atribui a um objeto uma função distinta de seu uso convencional.

Situação hipotética: em uma creche, os momentos de alimentação e higiene são conduzidos exclusivamente por auxiliares, sem intencionalidade pedagógica, enquanto os professores se responsabilizam apenas por atividades dirigidas. Assertiva: essa divisão é compatível com as DCNEI, porque preserva a especialização das funções de cuidar e educar.

A superação histórica do modelo assistencialista de atendimento à infância implica reconhecer a criança como sujeito de direitos e compreender cuidado e educação como dimensões indissociáveis das práticas da Educação Infantil.