A Lei nº 13.005/2014 estabeleceu o Plano Nacional de Educação com vigência indeterminada, razão pela qual suas metas permanecem automaticamente prorrogadas até que todas sejam integralmente cumpridas.

À luz das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a transversalidade pode conferir relevância social aos componentes curriculares ao articular temas contemporâneos às áreas de conhecimento, sem necessariamente instituí-los como disciplinas autônomas.

Por ser documento normativo nacional, a BNCC elimina a parte diversificada dos currículos e determina uma sequência didática única para todas as escolas brasileiras, independentemente das características regionais e locais.

Situação hipotética: diante de reiteradas faltas injustificadas de um estudante, a escola esgotou seus recursos internos para promover o retorno e a permanência dele. Assertiva: nos termos do art. 56 do ECA, cabe aos dirigentes do estabelecimento comunicar o caso ao Conselho Tutelar.

Conforme o art. 24 da LDB, a verificação do rendimento escolar deve adotar, como regra, a prevalência dos resultados das provas finais sobre os resultados obtidos ao longo do período letivo.

Nos termos do art. 205 da Constituição Federal, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade para o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Situação hipotética: uma rede organiza o currículo como relação neutra de conteúdos, sem examinar quais conhecimentos foram selecionados nem as identidades legitimadas por essa escolha. Assertiva: tal organização corresponde às concepções críticas de currículo, porque estas separam a seleção cultural das relações de poder existentes na sociedade.

A pedagogia histórico-crítica compreende a escola como instância socialmente condicionada, mas capaz de contribuir para a transformação social mediante a apropriação, pelos estudantes, do conhecimento sistematizado historicamente produzido.

Na tendência liberal renovada progressivista, a centralidade da experiência do estudante implica abandonar a intervenção docente e substituir o planejamento por atividades espontâneas, uma vez que qualquer direção pedagógica impediria a aprendizagem ativa.

Situação hipotética: na revisão do projeto político-pedagógico, a direção apresentou um documento pronto e permitiu à comunidade escolar apenas escolher a data de sua execução. Assertiva: esse procedimento contraria a gestão democrática, pois a elaboração coletiva do PPP envolve participação na definição de finalidades, prioridades e formas de acompanhamento, e não somente a ratificação de decisões previamente tomadas.