Conforme se determina na Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, Decreto nº 3.298/99, uma das modalidades de inserção laboral da pessoa com deficiência consiste no processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que independe da adoção de procedimentos especiais para sua concretização, não sendo excluída a possibilidade de utilização de apoios especiais é classificada como

Quando o assunto é atendimento ao público, qual conceito está relacionada à utilização de recursos financeiros, humanos e materiais e que demanda a necessidade de refletir sobre as rotinas desempenhadas no serviço público, sobre os fluxos de papéis e informações e sobre os servidores envolvidos nas tarefas institucionais? Este conceito invoca a necessidade de realizar um trabalho da melhor maneira, mais rápido, com economia de material e de tempo.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas:

Para Nereide Saviani (2012, p. 73) “A criança, desde a mais terna idade, apresenta-se disposta a  explorar o seu meio e, disponível a tudo o que a coloque como parte dele, responde prontamente a todos os estímulos. Assim as atividades que lhe mostram diferentes sons, imagens, movimentos, odores, impressões táteis, as palavras que lhe são ditas, o sorriso, o afeto, a higiene, a alimentação – tudo isso, conjugado – constituem um amplo e profundo processo, o de apresentar à criança o mundo humano, ajudá-la a nele agir/interagir e, assim, torná-la humana. Tal processo, tornando-se cada vez mais complexo, permite a apropriação progressiva, dos múltiplos elementos culturais, contando, para isso, com a disponibilidade da própria criança. Tudo ela quer ver, ouvir, pegar, falar, fazer, saber. E gosta de ter acesso a tudo, alegra-se com o mundo que vai descobrindo. No entanto, somente consegue na interação, na comunicação com os indivíduos mais experientes”. A posição da autora condensa postulados da teoria psicológico histórico-cultural e da pedagogia histórico-crítica. Para ir ao encontro desse pensamento sobre a infância, de acordo com tais teorias, deve-se, do ponto de vista curricular, na educação infantil:

O portal G1 publicou matéria, em setembro de 2023, que apresentou importantes informações sobre a educação sexual nas escolas. Orienta-se neste texto, que a abordagem deste ensino precisa ser sempre lúdica e, para exemplificar, apresentou-se o exemplo de uma prática desenvolvida em uma escola em Caxias do Sul (RS), por professoras que realizaram uma atividade divertida para ensinar as crianças de 3 a 10 anos, denominada “semáforo do toque”. A atividade utilizou-se de bonecos e as docentes mostraram quais partes do corpo recebem o “sinal vermelho” – são os órgãos genitais, que só podem ser tocados pelos pais e mães, por exemplo, como na hora do banho. “A gente explica quem pode mexer ali na hora de ajudar na higiene, para eles terem noção de privacidade e de autocuidado”, explicou uma psicóloga e orientadora educacional dos anos iniciais da escola. Outra orientação é que atividades de educação sexual sejam feitas pela escola desde que comunicadas previamente para as famílias dos alunos. No caso do “semáforo do toque”, por exemplo, “os pais ficaram tranquilos quando viram que nada daquilo despertaria para o sexo, e sim ajudaria na prevenção”, diz a professora Fernanda.
Fonte: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2023/09/15/educacao-sexual-na-escola-pode-evitar-casos-de-abuso-saiba-oque-as-criancas-devem-aprender.ghtml. Acesso em 21/9/2024.
Ao realizar uma atividade dentro dos moldes apresentados no texto acima, na forma de projeto de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras da escola, seja ela multidisciplinar, interdisciplinar, transdisciplinar ou com temas transversais, pode-se indicar, sem prejuízo a outras propostas de construção dos objetivos, que um dos objetivos deste projeto de educação sexual para crianças de 3 a 10 anos de idade identifica-se com:

As instituições públicas e privadas que ministram educação profissional deverão, obrigatoriamente, oferecer cursos profissionais de nível básico à pessoa com deficiência, condicionando a matrícula

“Bom atendimento é um atendimento de qualidade, o que inclui dar um bom tratamento ao cidadão e satisfazer, com tempestividade e suficiência, as demandas de informação, produtos ou serviços por ele apresentadas”, é o que ensina uma publicação da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP, 2014, p. 8). Nesta perspectiva, a tempestividade remente

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) garante ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, desde que se apresente prévio e motivado requerimento, que este possa ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma alternativa a ser prestada que substituirá a obrigação original para todos os efeitos, inclusive mediante a regularização do registro de frequência. Julgue as assertivas a seguir acerca das prestações alternativas que devem ser disponibilizadas para que uma delas possa ser aplicada no caso referido neste enunciado. Em seguida, marque a alterativa correta.

I. Prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa.
II. Trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.
III. Compensação da falta mediante apresentação de certificado de atividade complementar ou extracurricular. Neste caso o aluno terá prazo de dois meses para apresentar o certificado a fim de ter o seu registro de frequência regularizado.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) institui um direito que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. Este é o direito

Ana Teberosky defendeu a importância dos nomes próprios no processo de alfabetização de crianças. Para essa pensadora construtivista, o “conhecimento do próprio nome tem duas consequências importantes: em primeiro lugar, é uma escrita ‘livre de contexto’, quer dizer, uma escrita de interpretação estável, que não depende das vicissitudes do contexto, e, em segundo lugar, é uma escrita que facilita uma informação sobre a ordem não aleatória dentro do conjunto de letras” (TEBEROSKY, 2008, p. 34). A partir dessa defesa, se constitui uma das clássicas propostas de trabalho pedagógico com os nomes, que pode ser sintetizada da seguinte maneira: