A Resolução do Conselho Nacional de Educação, por meio da Câmara de Educação Básica (CNE/CEB) nº 02/2001, institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Conforme o art. 5º, podem ser considerados educandos com necessidades educacionais especiais aqueles que, durante o processo educacional, apresentarem:

O Decreto nº 12.686/2025 institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Entre seus dispositivos, estabelece que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) possui caráter complementar ou suplementar, conforme o público atendido. Considerando essa distinção, assinale a alternativa que apresenta um exemplo CORRETO de aplicação do AEE.

O Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) constitui um instrumento pedagógico voltado à organização de estratégias, recursos e ações que favoreçam a inclusão e a participação do estudante no contexto escolar. Dentre as ações necessárias para a elaboração desse documento, assinale a alternativa CORRETA.

Desde a infância, Caroline apresentava características que dificultavam suas interações sociais. Em situações de demonstração de afeto, como abraços, costumava demonstrar desconforto e pouca reciprocidade emocional. No ambiente escolar, mantinha poucas relações de amizade e apresentava dificuldades na interação com colegas. Na vida adulta, essas dificuldades também se refletiram em contextos profissionais e sociais. Após avaliação especializada, recebeu o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Considerando as práticas pedagógicas e o acolhimento educacional voltados a estudantes com TEA, julgue os itens a seguir:

I.Deve-se adaptar atividades individuais como principal estratégia escolar para o estudante, evitando interações que possam gerar desconforto emocional.
II.O estudante deve ser submetido à participação em atividades coletivas com um tempo reduzido em relação aos demais alunos, como estratégia de adaptação social.
III.É importante acolher as angústias e necessidades emocionais do estudante, respeitando suas particularidades.
IV.A escola pode orientar a família sobre estratégias de estímulo no ambiente doméstico, em articulação com o trabalho das equipes multiprofissionais.

É CORRETO o que se afirma em:

A educação especial, enquanto modalidade de ensino, perpassa todos os níveis, etapas e modalidades da educação, ofertando o atendimento educacional especializado, bem como recursos e serviços de acessibilidade aos estudantes público-alvo da educação especial. De acordo com as diretrizes referentes à inclusão de estudantes surdos nas escolas comuns, assinale a alternativa CORRETA.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao reafirmar o compromisso da escola com a formação integral, fundamentada nos direitos humanos e nos princípios democráticos, reconhece a importância de práticas pedagógicas comprometidas com a valorização da diversidade e com o enfrentamento de diferentes formas de exclusão no ambiente escolar. Com base nesse contexto, analise os itens a seguir:

I.A educação inclusiva pressupõe o reconhecimento das diferenças e a promoção de práticas pedagógicas que assegurem a participação, a aprendizagem e o desenvolvimento de todos os estudantes no ensino comum.
II.A inclusão escolar ocorre mediante as adaptações físicas que são promovidas e direcionadas aos estudantes.

Com base na análise dos itens, é CORRETO afirmar que:

O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece, entre os direitos relacionados à educação, a oferta do ensino da Libras, do Sistema Braille e do uso de recursos de tecnologia assistiva, com a finalidade de ampliar as habilidades funcionais dos estudantes, favorecendo sua autonomia e participação social. De acordo com essa legislação, tal incumbência compete:

I.Ao poder público.
II.Aos professores.
III.Aos pais ou responsáveis pelos estudantes.

É CORRETO o que se afirma em:

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015), ao tratar do direito à educação no art. 28, prevê a disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras nos sistemas de ensino. No que se refere à atuação desses profissionais na educação básica, a legislação estabelece requisitos mínimos para o exercício da função. Com base nisso, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(   ) Possuir ensino superior completo.
(   ) Possuir certificado de proficiência na Libras.
(   ) Possuir ensino médio completo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece, em seu art. 3º, os princípios que orientam o ensino no Brasil. Com base nesses princípios, assinale a alternativa CORRETA que apresenta um princípio previsto na legislação educacional brasileira.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996), ao tratar da organização da educação nacional, estabelece, em seu art. 12, as incumbências dos estabelecimentos de ensino. Com base nesse dispositivo legal, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(   ) Prover a recuperação dos alunos de acordo com seu rendimento.
(   ) Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
(   ) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.