O Município Ômega, com menos de 200.000 habitantes, editou lei ordinária autorizando a criação de uma sociedade de economia mista para a elaboração de projetos e realização de obras de engenharia. A intenção do Município é a de que a empresa participe da reurbanização da área portuária. Sobre essa sociedade, assinale a afirmativa correta.

No Município de Córrego Seco, a associação Meu Bem Querer, sem fins lucrativos e que oferece educação básica e cursos profissionalizantes para menores em situação de vulnerabilidade, pleiteou qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A Le Federal XX dispôs: Art. 1º. As empresas públicas que exploram atividade econômica seriam amparadas por cláusulas exorbitantes nas obrigações comerciais que viessem a assumir; Art. 2º. As empresas públicas que exploram atividade econômica teriam privilégios fiscais não extensivos às do setor privado; Art. 3º. As empresas públicas que exploram atividade econômica estariam sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas quanto às obrigações trabalhistas. À luz da sistemática constitucional afeta à ordem econômica e financeira,

Relacione as formas de Administração Pública às suas respectivas características.

I. Patrimonialista

II. Burocrática

III. Gerencial

( ) Rigidez nos procedimentos e na hierarquia.

( ) Não existe uma distinção clara entre o público e o privado.

( ) Promove a descentralização política.

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Considere a sentença: “Se Arlindo é baixo, então Arlindo não é atleta.” Assinale a opção que apresenta a sentença logicamente equivalente à sentença dada.

Assinale a opção que apresenta a negação lógica da sentença “Todo niteroiense é fluminense."

André, Beatriz, Carlos e Doris fazem as seguintes afirmações sobre a distância entre a empresa em que trabalham e o shopping mais próximo: André: é de, no mínimo, 6 km; Beatriz: é de, no máximo, 3 km; Carlos: não passa de 5 km; Doris: não chega a 4 km. Sabe-se que todos eles erraram em suas estimativas. Sendo d a distância, em quilômetros, entre a empresa e o shopping mais próximo, tem-se que

Dispõe a Constituição do Estado do Rio de Janeiro que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos Municípios, e de todas as entidades de sua administração direta, indireta e fundacional, é exercida mediante controle externo da Câmara Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado. Considerando o dever constitucional de prestação de contas, assinale a afirmativa correta.

O governante de um pequeno país, preocupado com as finanças públicas, decide pesquisar uma nova espécie de orçamento para adotá-la em sua administração. Ele entende que a espécie de orçamento ideal é aquela que justifica anualmente cada uma das despesas, enfatizando as necessidades do momento. Sendo assim, a espécie de orçamento adequada às necessidades desse país é o

A Prefeitura de Vila Grande decide alugar uma edificação onde funcionava uma escola municipal, agora desativada. Após o devido processo legal, o contrato é firmado com um particular para a instalação de uma fábrica de roupas no local. Com base nas regras orçamentárias, a origem da receita do aluguel será classificada como