Um sujeito possui valores débitos tributários vencidos perante a Prefeitura Municipal. Em relação valor devido a título de Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) foi efetuado o depósito do seu montante integral. Em relação ao débito relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) foi concedida medida liminar afastando a cobrança. Assinale a alternativa que apresenta a situação atual dos tributos mencionados:

Analise o caso concreto apresentado considerando as informações abaixo:

- Fato gerador da obrigação tributária ocorreu em 25/10/2022

- Notificação do Contribuinte para prestar informações indispensáveis para o lançamento: 20/11/2022

- Prestação de informações pelo Contribuinte para a Autoridade Administrativa: 10/12/2022

Assinale a alternativa que apresenta a data em que ocorrerá a decadência do direito de constituir o crédito tributário:

O Fiscal de Tributos, Obras e Postura da Prefeitura Municipal se deparou com algumas situações no mês de janeiro de 2023, elencadas abaixo:

I - Um Contribuinte informou como domicílio o endereço de sua propriedade rural no Município, mas o local indicado dificulta a fiscalização por ser de difícil acesso e sem possibilidade de recebimento de correspondência. O Contribuinte possui residência na área urbana do Município e um escritório onde realiza suas atividades profissionais.

II - Contribuinte presta serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS como se fosse uma pessoa jurídica, possuindo escritório e funcionários, mas pelo fato de não estar devidamente inscrito como pessoa jurídica optou por recolher o imposto municipal como pessoa física, na forma de valor fixo mensal.

III - Tomador do serviço estava obrigado a efetuar a retenção de determinado tributo municipal e não realizou a ação. O prestador do serviço não recolheu o tributo no prazo previsto na legislação tributária.

Assinale a alternativa que apresenta as respostas corretas para as situações apresentadas:

A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças pretende instituir e arrecadar uma Taxa. O servidor responsável solicitou ao Fiscal de Tributos, Obras e Posturas para forneça subsídios para a proposta que será encaminhada para apreciação do Poder Legislativo Municipal. Pede-se ao Candidato que assinale a alternativa que apresente uma característica prevista na legislação brasileira que permite ao Ente instituir o referido tributo:

Dentre as unidades federativas do Brasil abaixo, qual delas possui a fronteira geograficamente mais próxima do município de Nossa Senhora das Graças? Assinale a alternativa correta:

Recentemente, uma grave crise humanitária veio a público no extremo-norte brasileiro, na região onde fica a Terra Indígena dos _________. Entre várias calamidades, como a fome, identificou-se uma grande contaminação por ________, advindo principalmente do _____________.

Analise as assertivas e assinale aquela que preenche as lacunas corretamente:

Sobre os atos antidemocráticos ocorridos em Brasília, no dia 08 de janeiro, diversas ações foram cometidas contra os poderes constituídos e o patrimônio público. Apesar das investigações ainda estarem em curso, qual das opções abaixo se referem a ações praticadas pelos participantes daqueles atos? Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:

I - Depredação de obras de arte históricas e de patrimônio cultural nacional.

II - Danos a móveis, computadores e documentos administrativos.

III - Incêndio total da fachada e ala leste do prédio do Supremo Tribunal Federal.

IV - Explosão de um ônibus com dinamites na Praça dos Três Poderes.

Na história política do município de Nossa Senhora das Graças, algumas autoridades municipais estiveram à frente do Executivo mais de uma vez. Qual dos prefeitos abaixo teve mais de um mandato para governar o município? Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:

I - João Roberto Lopes.

II - João Pineli Pedroso.

III - José Otavio Rigieri.

IV - Walter Antônio.

Nos últimos anos, dentre as atividades econômicas do município de Nossa Senhora das Graças, a agricultura temporária teve grande destaque nos seus indicadores oficiais. Qual das opções abaixo teve a maior área colhida no município? Assinale a alternativa correta:

Em um hospital com 72 leitos, temos 54 ocupados neste momento. Assim, a razão de leitos ocupados em relação ao total de leitos é de: