As políticas públicas caracterizam-se como um conjunto de programas, projetos, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado de forma direta ou indireta, com a participação de entes públicos ou privados, que buscam garantir direitos de cidadania e atender as demandas da sociedade nas mais diversas áreas e segmentos. Para garantir a efetividade das políticas públicas o assistente social e demais profissionais utilizam-se de alguns instrumentos. Assinale a alternativa correta sobre os instrumentos que compõem as políticas públicas.

O artigo 2º do Código de Ética dos Assistentes coloca quais são os direitos e responsabilidades gerais do assistente social. Analise as afirmativas abaixo e escolha a alternativa correta sobre o Código de Ética.

I- Constitui-se direito do assistente social o livre exercício de atividades de qualquer natureza, mesmo não ligadas a profissão.

II- Ao assistente social é permitida a participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.

III- É permitido a violação do local de trabalho e acesso a arquivos e documentos por parte da equipe que trabalha junto ao assistente social mesmo que não se tenha a aprovação do profissional.

IV-É direito do assistente social o pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.

V- O assistente social tem ampla autonomia no exercício da profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções.

A Resolução CFESS nº 273/93 institui o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, o mesmo apresenta os direitos, deveres do profissional e as penalidades imposta caso o mesmo não seja cumprido. De acordo com esse código o trabalho do assistente social possui algumas situações que são permitidas e outras vedadas ao seu trabalho profissional. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

Pensar na instrumentalidade do Serviço Social é pensar que são infinitas as possibilidades de intervenção profissional. De acordo com Martinelli e Koumrouyan “define-se por instrumental o conjunto articulado de instrumentos e técnicas que permitem a operacionalização da ação profissional”, ou seja, o instrumento é a estratégia ou tática por meio da qual se realiza a ação e a técnica é a habilidade no uso do instrumento. Os instrumentos de trabalho do assistente social são classificados em: diretos ou “face a face” e indiretos ou “por escrito”. Complete as lacunas abaixo e assinale a alternativa que contenha a sequência correta.

I- ________________ nada mais é do que um diálogo, um processo de comunicação direta entre o assistente social e um ou mais usuários.

II- _________________ é um instrumento que auxilia o assistente social. Trata-se de anotações livres do profissional, o qual sistematiza suas atividades e suas reflexões sobre o cotidiano do seu trabalho.

III- _________________ é uma exposição do trabalho realizado e das informações adquiridas durante a execução de determinada atividade, ou seja, é o relato dos dados coletados e das intervenções realizadas pelo assistente social.

IV-___________________ é um instrumento que consiste em conhecer a realidade cotidiana de uma determinada família, ou seja, analisar as condições sociais do modo de vida do usuário no local em que os mesmos produzem e reproduzem a vida cotidiana.

A partir da influência teórica e metodológica da década de 1950 marcou-se a fase de renovação crítica da profissão do assistente social. Neste contexto o serviço social passa a ter influências teóricas heterogêneas, com a presença da teoria da modernização, em um período de desenvolvimento brasileiro e de aposta no capitalismo industrial. Diante desta realidade, o serviço social passa a ser um agente de extrema importância no enfrentamento da questão social. A partir de 1960, o serviço social começa a sofrer importantes transformações no movimento de reconceituação da profissão na América Latina, onde trazia uma denúncia do conservadorismo profissional, além disso questionava seus referenciais e buscava uma renovação da profissão nos níveis teórico, metodológico, técnico operativo e político. O processo de renovação expressa um quadro complexo e heterogêneo, com um pluralismo teórico, vários projetos em confronto, diferentes concepções de intervenção e práticas, novas propostas de formação profissional e uma fratura ideológica. Nesse processo, a perspectiva modernizadora foi um esforço para adequar o serviço social enquanto instrumento de intervenção às novas técnicas que atendessem às exigências postas pelo período, porém com uma visão funcionalista. Essa tendência foi expressa em alguns seminários. Assinale a alternativa correta sobre em qual deles houve a discussão.

A Revolução Industrial teve início na segunda metade do século XVIII, na Inglaterra, com a transição da manufatura e cultura artesanal para a mecanização dos sistemas de produção, encerrando a transição entre o feudalismo e o capitalismo. Esse período ficou conhecido como Idade Moderna, definido como a busca de alternativas para melhorar a produção de mercadoria. Este século foi marcado pelo grande avanço tecnológico nos meios de transportes, com a invenção da locomotiva e dos trens a vapor. Sobre a Revolução Industrial, assinale a alternativa INCORRETA.

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, sendo o mesmo a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade que não possua meios de prover a própria manutenção, nem a ter provida pela sua família. No caso da pessoa com deficiência, esta condição caracteriza-se como algo que lhe cause impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Para ter acesso a este tipo de benefício, diferente dos benefícios previdenciários, não é necessária a contribuição ao INSS, porém é necessário cumprir alguns requisitos. Analise as afirmativas abaixo e escolha a alternativa correta.

I- Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.

II- As pessoas idosas e com deficiência devem passar por avaliação médica e social feitas através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

III- A inscrição no Cadastro Único para programas sociais e facultativa ao beneficiário e sua família.

IV- A gestão do BPC é feita pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. A operacionalização é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

V- Para o BPC, considera-se família: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social- NOB/SUAS afirma que a participação social deve ser uma estratégia presente na gestão do Sistema Único de Assistência Social, por meio de práticas e mecanismos que favoreçam o processo de planejamento e a execução da política de assistência social de modo democrático e participativo. Ainda de acordo com a NOB as Conferências de Assistência Social deliberam as diretrizes para o aperfeiçoamento da Política de Assistência Social. “As conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS, ocorrendo no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” (NOB/SUAS 2012). Em qual periodicidade se dá a convocação ordinária das conferências de assistência social pelos conselhos de assistência social?