Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, analisar a sentença abaixo:

A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual (1ª parte). A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso (2ª parte).

A sentença está:

Considerando-se a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo:

É facultado ao Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas Leis (1ª parte). O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais (2ª parte).

A sentença está:

Segundo a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), é CORRETO afirmar que a Atenção Básica é:

Sobre a NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, analisar a sentença abaixo:
Os Equipamentos de Proteção Individual, descartáveis ou não, deverão ser contados, tendo uso controlado para que cada profissional só possa utilizar um kit contendo uma máscara e uma luva por dia (1ª parte). Os trabalhadores não devem deixar o local de trabalho com os equipamentos de proteção individual e as vestimentas utilizadas em suas atividades laborais (2ª parte).
A sentença está:

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) É dever apenas da família da pessoa com deficiência comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos.
(_) A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. Para fins dessa proteção, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.
(_) A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Em relação à Lei nº 8.080/1990, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) São objetivos do SUS: identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
(_) As ações e serviços de saúde executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
(_) O SUS não poderá organizar-se em nível municipal, sendo dever do estado a integralização e articulação de recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

De acordo com a Lei Municipal nº 819/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a estabilidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O servidor que não preencher alguns dos requisitos do estágio probatório deverá ser imediatamente exonerado.
(_) O estagiário, quando convocado, deverá participar de todo e qualquer curso específico referente às atividades de seu cargo.

Considerando-se a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) É assegurada a participação dos trabalhadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais sejam objeto de discussão.
(_) É vedada a participação dos empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses previdenciários sejam objeto de deliberação.
(_) O trabalhador será obrigado a filiar-se e a manter-se filiado a sindicato.

Assinalar a alternativa correspondente ao conceito de “função” no Excel 2010:

A Lei de Liberdade Econômica estabeleceu a extinção de alvarás para as atividades econômicas: