A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) aplica-se exclusivamente a casos de violência física praticada por marido ou companheiro contra a esposa no ambiente doméstico.

A Proteção Social Básica do SUAS tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Situação hipotética: Um adolescente de 17 anos, acompanhado de seus pais, procura o orientador social para relatar um conflito familiar. Assertiva: O orientador deve realizar a escuta apenas dos pais, pois, por ser menor de idade, a opinião do adolescente não é relevante para a mediação.

O trabalho em equipe interdisciplinar no CRAS ou CREAS pressupõe a integração de saberes de diferentes áreas profissionais, como serviço social e psicologia, para uma compreensão mais ampla e uma intervenção mais qualificada junto às famílias.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício vitalício e não pode ser revisto após sua concessão, mesmo que as condições financeiras do beneficiário ou de sua família se alterem significativamente.

Conforme o ECA, considera-se criança, para os efeitos da lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

O princípio da universalidade do SUAS garante que todos os cidadãos brasileiros têm direito à proteção socioassistencial, independentemente de contribuição à seguridade social.

A mediação de conflitos familiares, uma das possíveis atribuições do orientador social, busca encontrar uma solução em que uma das partes seja declarada vencedora, impondo a decisão à parte perdedora.

A acolhida no âmbito da assistência social é o momento inicial de contato do usuário com o serviço, devendo ser um processo que se esgota no primeiro atendimento, com o objetivo de coletar dados para preenchimento de formulários.

Situação hipotética: Um orientador social recebe um presente de um usuário em agradecimento pelo atendimento recebido. Assertiva: De acordo com o Código de Ética do Servidor Público, o orientador deve aceitar o presente, pois recusá-lo seria um ato de desfeita e desrespeito ao usuário.