A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, instituiu um Estado Democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade,a segurança,o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.
Com base no que é apresentado na Carta Magna, analise as afirmativas a seguir.
I. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e os estados, o Distrito Federal e os municípios, vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. II. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da iniciativa privada, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o ambiente acadêmico. III. As universidades gozam de autonomia didáticocientífica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Estão corretas as afirmativas

Leia o trecho a seguir.
Trata-se da constituição que detalha suas normas, traçando uma multiplicidade de regras sobre todos os assuntos que considera relevantes e não apenas sobre os princípios e normas gerais de regência da estrutura e do funcionamento do Estado.
O trecho anterior refere-se à característica presente na vigente constituição brasileira, que determina sua classificação como uma constituição

Segundo o inciso LXXII do art. 5º da Constituição da República, o direito à informação relativa à pessoa é garantido pelo habeas data.
A regra constitucional relaciona-se diretamente com o princípio da Administração Pública da

Considere que o setor de fiscalização sanitária da administração de determinado município procede à apreensão de mercadorias deterioradas.
O poder administrativo utilizado na prática do referido ato é o

São características do contrato administrativo, exceto:

Do dia 6 ao dia 31 de agosto de 2018, aconteceu a Campanha Nacional de Multivanação em todo o país. Um posto de saúde de uma cidade do interior de Minas Gerais ministrou as vacinas a crianças com idade entre 1 e 5 anos de idade. 65% dessas crianças receberam a vacina contra poliomielite e 73%, a vacina contra sarampo.
Sendo assim, o percentual de crianças dessa cidade que foram vacinadas contra as duas doenças foi

Observe o quadro a seguir.

Cada um desses símbolos diferentes representa um número natural. Os números fora do quadro indicam as somas dos símbolos nas colunas 1 e 3 e na linha 2.
De acordo com essas informações, o representa o número

Numa brincadeira com palitos, Ricardo construiu hexágonos e triângulos, como mostra a figura a seguir.

Se ele construiu 30 hexágonos, mantendo esse padrão (hexágonos e triângulos) quantos palitos que ele usou?

Observe a sequência numérica a seguir.
4, 7, 11, 18, 29, ?
Como os termos dessa sequência obedecem a uma lei de formação, o último termo representado por “?” é um

Segundo o que prevê a Lei Orgânica do Município de Nova Serrana, entre as atribuições inseridas na competência comum do município, do estado e da União, não se inclui: