Respeitadas as normas, condições e exigências estabelecidas na Lei 633/06 e no Plano Diretor, quaisquer atividades poderão se instalar nas Zonas Urbanas do Município, desde que se garantam as condições sanitárias, urbanísticas e ambientais.
Nesse norte, para efeito da legislação mencionada, marque a alternativa que veicula hipótese de condição sanitária:

Sabendo-se que as NR 19 e NR 16 tratam do transporte de substâncias mais perigosas, marque a alternativa correta:

O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação – CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Outrossim, sobre as normas regulamentadoras do fornecimento e utilização dos equipamentos de proteção, é correto afirmar que cabe ao empregado a seguinte obrigação:

A autoridade sanitária terá livre acesso, em qualquer hora e dia, observados os preceitos constitucionais, em todas as habitações particulares ou coletivas, prédios ou estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços de qualquer natureza, terrenos cultivados ou não, lugares e logradouros públicos, e neles fará observar as leis e regulamentos que se destinem à promoção, proteção e recuperação da saúde, inclusive para investigação de inquérito sanitário.
Com base nessa determinação legal, é correto afirmar que:

Entende-se por Vigilância Sanitária o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens, e Saúde do Trabalhador e da prestação de serviços de interesse à Saúde.
Nesse sentido, de acordo com a Lei nº. 1.697/2018, Código de Vigilância Sanitária do Município de Novo Gama-GO é possível afirmar que a vigilância sanitária abrange:

De acordo com a Lei 9.782/99 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, é correto afirmar que consideram-se serviços submetidos ao controle e fiscalização sanitária:

O artigo 60 do Regimento Jurídico de Novo Gama, garante ao servidor a concessão de licença
(I) para o serviço militar; (II) para tratamento de doença em pessoa da família; (III) por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

No Microsfot Excel a fórmula HIPERLINK corresponde a:

“Após o fim da da cúpula da Amazônia nessa quarta-feira (11/09), o presidente Lula (PT) declarou que vai à Cop28 pedir investimentos dos países mais ricos na floresta Amazônica. Em conjunto com governantes de países amazônicos e florestais, o presidente destacou que a questão dos investimentos dos países ricos é uma necessidade legitima de reparação histórica.”
(Fonte: https://www.brasildefatomg.com.br/2023/08/11/radio-lula-vai-a-cop-28-epromete-pedir-investimentos-na-floresta-amazonica)


Em 2023, os Emirados Árabes sediarão a COP28, uma reunião anual que reúne líderes políticos de destaque de todo o mundo. Esta conferência faz parte da

Índices macroeconômicos, como o PIB e o IDH, desempenham um papel crucial na elaboração de políticas públicas de um país. A coleta de dados e a análise estatística desses resultados são fundamentais para promover o desenvolvimento e o progresso de uma nação. No que se refere às siglas mencionadas anteriormente, assinale a alternativa que as contemple respectivamente: