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- Assistência SocialConselhos de Assistência Social
- Planejamento, Monitoramento e Avaliação
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
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- Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência SocialNOB: Norma Operacional Básica
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação à aplicação das medidas específicas de proteção, analise as assertivas abaixo:
I. A participação da criança ou do adolescente nos atos de proteção é facultativa, cabendo exclusivamente aos pais ou responsáveis manifestar-se sobre a medida a ser aplicada.
II. A criança e o adolescente, bem como os seus pais ou responsáveis, têm o direito de serem ouvidos e de participarem nos atos e na definição da medida de promoção dos direitos e de proteção, sendo sua opinião devidamente considerada pela autoridade judiciária competente.
III. A oitiva da criança ou do adolescente somente será obrigatória quando a medida de proteção implicar afastamento do convívio familiar.
Quais estão corretas?
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- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), acerca da atualização do Cadastro Único (CadÚnico) pelos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Na ausência de ciência da notificação bancária ou por outros canais de atendimento, o benefício será automaticamente cancelado 30 dias após o envio da notificação.
( ) O prazo para regularização é de 45 dias para beneficiários residentes em municípios de pequeno porte e de 90 dias para aqueles residentes em municípios de médio e grande porte ou metrópoles com população superior a 50.000 habitantes.
( ) Os beneficiários do BPC que não estiverem inscritos no CadÚnico ou estiverem com o cadastro desatualizado há mais de 24 meses deverão regularizar sua situação após notificação pelos canais previstos em lei.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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- Assistência Social
- Assistente SocialProjeto Ético, Político e Profissional
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
De acordo com as orientações sobre o trabalho do assistente social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise as assertivas abaixo:
I. O trabalho do assistente social no SUAS é realizado em articulação com outras políticas públicas, visando mediar o acesso dos cidadãos aos direitos sociais.
II. Embora o assistente social possa realizar articulações com outras políticas públicas, essa atuação deve ocorrer apenas de forma complementar, permanecendo o atendimento prioritariamente centrado nas ofertas da Assistência Social, para evitar a ampliação indevida das responsabilidades institucionais do SUAS.
III. A atuação do assistente social pode contribuir para a construção de ações coletivas de enfrentamento das expressões da questão social, em consonância com um projeto ético-político comprometido com a garantia de direitos.
Quais estão corretas?
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- Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialViolência
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- Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialFamíliaMatricialidade Sociofamiliar
- Proteção SocialFamíliaPAIF: Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família
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