As medidas de fortalecimento da capacidade institucional não deve priorizar a seguinte diretriz:

Nos processos administrativos a competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.

Sobre o assunto, é incorreto afirmar que:

São critérios que devem ser observados nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública, exceto:

Na habilitação nas licitações, o registro comercial de empresa individual, corresponde a uma documentação relativa à:

Foi solicitado ao Agente administrativo que elaborasse um edital de procedimento licitatório para que a prefeitura de Novo Horizonte pudesse alienar bens imóveis adquiridos através de dação em pagamento. A modalidade licitatória deste procedimento será:

São passíveis de classificação as informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado. O prazo máximo de classificação da informação como “grau reservado” será de:

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades públicas, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. Sobre o assunto, é incorreto afirmar que:

Conforme disposições da Lei 8112/90, em relação à gratificação natalina do servidor público, é incorreto afirmar que:

Sobre os direitos e vantagens do servidor público relacionados ao vencimento e remuneração, é incorreto afirmar que:

Os municípios são unidades constitutivas da União em patamar igual aos estados e são agrupados pelo IBGE em mesorregiões e microrregiões. As mesorregiões congregam diversos municípios de uma área geográfica com similaridades econômicas e sociais, não constituindo uma entidade política ou administrativa, sendo utilizada apenas para fins estatísticos. O estado de Santa Catarina é dividido em seis mesorregiões, observando o mapa abaixo podemos afirmar que: