A intervenção estadual é aquela realizada em municípios (não mais em Estados ou no Distrito Federal). Cada Estado pode intervir apenas nos seus Municípios.
Conforme a Constituição Federal, o Estado pode intervir na propriedade privada, quando se tratar de

O artigo 205 da Constituição Federal diz que:
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
Analise os itens abaixo acerca do que trata o artigo.

I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. IV. Patrocínio de profissionais da educação básica para formação no exterior.
Estão CORRETOS apenas

As receitas públicas se dividem em correntes e de capital, classificadas quanto a sua natureza econômica. No que diz respeito às despesas públicas, elas representam os gastos autorizados para o governo nas diversas atividades e programas que compõem o orçamento público e é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. A execução da despesa pública significa

O SIG - Sistema de Informações Gerenciais é uma estrutura organizada, que utiliza recursos de hardware, software, pessoal, processos e dados para fornecer informações e suporte na tomada de decisões em uma empresa. Os sistemas de gerenciamento de relacionamento com clientes (CRM) são baseados em (na)

O servidor público é o profissional que ocupa um cargo público, que pode ser por meio de concurso público ou livre nomeação, sob um regime estatuário ou celetista. Tem como missão transformar a sociedade em que vive através da realização de políticas públicas e da prestação de serviços à população.
Quanto aos deveres do servidor público, analise os itens abaixo e coloque V nos Verdadeiros e F nos Falsos.

( ) Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. ( ) Ser leal às instituições a que servir. ( ) Observar as normas legais e regulamentares. ( ) Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais. ( ) Guardar sigilo sobre assunto da repartição, somente a pedido da chefia superior.

Assinale a única alternativa que indica a sequência CORRETA.

O artigo 182 da Constituição Federal trata da política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei. Tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. O plano diretor municipal, aprovado pela Câmara Municipal, é um instrumento de extrema importância para a política de desenvolvimento e de expansão urbana. Ele só é implantado em Municípios com uma população acima de

O art. 30 da Constituição Federal estabelece as competências dos Municípios no Território Brasileiro. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo e coloque V para as Verdadeiras e F para as Falsas.

( ) Legislar sobre assuntos de interesse local. ( ) Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas. ( ) Garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação. ( ) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º, determina que a República é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e tem como fundamentos:

I. – a soberania. II. a cidadania. III. a dignidade da pessoa humana. IV. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. V. o pluralismo político.

Está CORRETO o que se afirma em

A administração direta corresponde à prestação dos serviços públicos diretamente pelo próprio Estado e seus órgãos, enquanto a indireta refere-se ao serviço prestado por pessoa jurídica criada pelo poder público para exercer tal atividade.
Analise as informações abaixo e coloque “D” para as organizações da administração Direta e “I” para as Indiretas.

( ) Secretarias ( ) Ministérios ( ) Fundações Públicas. ( ) Tribunal de Contas. ( ) Autarquias.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA