Sobre a Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2001), que ampliou as responsabilidades dos municípios na atenção básica e definiu o processo de regionalização da assistência, analise os itens abaixo:

I. Foi aprovada pela Portaria GM/MS nº 95, de 26 de janeiro de 2001.

II. Tinha como Objetivo geral promover maior equidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações e aos serviços de saúde.

III. O conjunto de propostas regulamentado na NOAS-SUS 01/01 assume a hierarquização como macroestratégia fundamental para o aprimoramento do processo de descentralização, nesse momento específico da implantação do SUS.

IV. O conceito de Atenção Básica Ampliada, adotado na NOAS-SUS 01/01, se relaciona ao conjunto de ações do segundo nível de atenção em saúde que devem ser ofertadas por todos os municípios do País em seu próprio território.



Está (ão) CORRETO(S)

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é um instrumento de gerenciamento do processo de descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS). A CIT é composta por representantes:

I. Do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS)
II. Do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS)
III. De Organizações sindicais que representam os profissionais de saúde.


Está(ão) CORRETO(S)

Na Rede de Atenção Psicossocial na atenção básica em saúde, as Equipes de Consultório na Rua que são constituídas por profissionais que atuam de forma itinerante, ofertam ações e cuidados de saúde para a população de

I. pessoas em situação de rua em geral. II. pessoas com transtornos mentais. III. usuários de crack, álcool e outras drogas.

Está CORRETO o que se afirma em

O conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde é a definição de

No SUS, a diretriz que corresponde à distribuição de poder político, de responsabilidades e de recursos da esfera federal para a estadual e municipal corresponde à

De acordo com legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), a LEI Nº 8.142/1990, dispõe sobre

A partir da Constituição Federal de 1988, o Estado deve assegurar o direito à saúde de todas as pessoas, sem distinções ou restrições. A garantia do acesso aos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os níveis de assistência é definida pelo princípio da

Sobre o Artigo 13 da Lei Federal nº 8.080/90, que versa sobre a articulação das políticas e programas de interesse para a saúde, a cargo das comissões intersetoriais, analise os itens abaixo:

I. Ciência e tecnologia. II. Saneamento e meio ambiente. III. Recursos humanos. IV. Alimentação e nutrição. V. Saúde do trabalhador.

São atividades, em especial, a cargo das comissões intersetoriais:

Na Lei Federal nº 8.080/90, a saúde do trabalhador compreende um conjunto de atividades que se destina à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
São contempladas nesta Lei, EXCETO:

Segundo a Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olinda), a readaptação consiste