A profissão de Agente Comunitário de Saúde (ACS) é regulamentada por um conjunto de leis federais que definem suas atribuições, vínculos empregatícios, direitos trabalhistas, requisitos para atuação e integração ao SUS. Neste sentido, analise as afirmativas a seguir:

I- A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, regulamenta as atividades do ACS e do Agente de Combate às Endemias (ACE); e ainda traz como principais pontos: definir as atribuições específicas dos ACS e ACE; estabelecer os requisitos para contratação (mínimo Ensino Médio, residir na área de atuação); prever a contratação direta pela administração pública, via concurso público; garantir direitos trabalhistas e previdenciários.

II- A Emenda Constitucional nº 63, de 4 de fevereiro de 2010, permitiu a efetivação dos ACS e ACE já contratados e ainda traz como principais pontos: alterou o Art. 198 da Constituição Federal; permitiu que municípios efetivassem os ACS e ACE contratados anteriormente, desde que cumprissem certos critérios (processo seletivo e vínculo com SUS).

III- A Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018, altera a Lei nº 11.350/2006, redefinindo atribuições e condições de trabalho. Traz os principais pontos: amplia e detalha as atribuições do ACS e reforça a atuação do ACS na Estratégia Saúde da Família.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Os marcos regulatórios do SUS (Sistema Único de Saúde) são leis, normas e documentos institucionais que organizaram e consolidaram o sistema público de saúde no Brasil desde sua criação. Acerca da relação entre marco regulatório e uma breve explicação do que ele significa, é CORRETO afirmar que:

O modelo da determinação social da saúde/doença procura articular as diferentes dimensões da vida envolvidas nesse processo. Assim, são considerados os aspectos históricos, econômicos, sociais, culturais, biológicos, ambientais e psicológicos que configuram uma determinada realidade sanitária. Com base nesta afirmação, analise as afirmativas a seguir que confirmam este conceito:

I- Populações que vivem em áreas de favelas, sem saneamento básico, coleta de lixo ou acesso à água potável têm maior risco de contrair doenças como dengue, leptospirose e hepatite A.

II- Trabalhadores informais ou com jornada excessiva, sem direitos trabalhistas, frequentemente sofrem com estresse, ansiedade, depressão e problemas osteomusculares.

III- Mulheres negras têm maior risco de morrer no parto no Brasil, em comparação com mulheres brancas, devido a barreiras no acesso, negligência médica e discriminação.

IV- Este modelo é útil principalmente para explicar as doenças infecciosas ou situações com relação direta entre causa e efeito, embora atualmente seja considerado limitado para explicar doenças mais complexas.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

O processo de socialização de crianças e jovens, de acordo com a perspectiva de Piaget, desenvolve-se:

A educação inclusiva no espaço escolar demanda dos educadores uma proposta que se preocupe, também, com a eliminação de barreiras atitudinais.

A partir desse contexto, é CORRETO afirmar que:

A elaboração e execução do plano de Atendimento Educacional Especializado (AEE) é de responsabilidade do:

Acerca do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos para o segmento da Educação Básica, analise os princípios a seguir.

I- A educação em direitos humanos deve ocorrer na comunidade escolar e se volta para questões específicas da escola.
II- A educação em direitos humanos deve ser um dos eixos a permear o currículo da formação inicial e continuada dos profissionais da educação básica.
III- O modelo de gestão e de avaliação da educação escolar deve ser pautado no eixo de educação em direitos humanos.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

As relações que se estabelecem entre a escola e a família têm importância fundamental diante dos desafios enfrentados na escolarização dos estudantes.
A partir do contexto citado, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- Pelo contato que os educadores têm com a criança no ambiente escolar ou em situação específica, é possível fornecerem pistas para a família em relação ao descompasso entre expectativas da escola e expectativas da família.

PORQUE

II- A função da escola é criar um contexto de aprendizagem entre gestores, corpo técnico e docente, e alunos em que se observem interações instrutivas que concorram para o aprimoramento das competências dos estudantes.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

Os estudos no campo da aprendizagem dão conta que dificuldades de aprendizagem ocorrem em decorrência de fatores endógenos e exógenos, sempre demandando a atenção de profissionais.
Nesse contexto, a atenção do orientador educacional é indispensável nas seguintes situações:

I- Quando o educando apresenta atraso significativo nas habilidades cognitiva, intelectiva, socioafetiva, linguística, motora e psicomotora – de modo cumulativo ou individual.
II- Quando o educando apresenta atraso não especificado em seu desempenho acadêmico.
III- Quando o educando apresenta uma perturbação específica na aquisição, na utilização ou na habilidade para soluções de problemas.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Analise as proposições a seguir, que se relacionam com práticas de bullying e o cyberbullying.
I- O cyberbullying é uma prática passível de punição.
II- A prática de bullying é mais devastadora do que a de cyberbullying, pelo seu alto poder de prolongar o sofrimento da vítima.
III- A vítima de bullying e cyberbullying tem medo ou resistência em frequentar a escola ou usar a internet.
IV- Bullying é a extensão da prática do cyberbullying do ambiente virtual para o ambiente físico.

É CORRETO o que se afirma apenas em: