Em agosto de 2022, a Lei Maria da Penha completa 16 anos. O nome da norma refere-se a uma farmacêutica vítima de violência doméstica em 1983 e foi reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo. Sobre esse assunto, analise as afirmações abaixo:
I É uma lei que comporta três eixos principais no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres: proteção e assistência; prevenção e educação; combate e responsabilização.
II A lei possibilitou a criação de núcleos, comissões e procuradorias específicas no combate à violência doméstica, levando ao conhecimento das autoridades.
III A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define que a violência doméstica contra a mulher é crime e indica a responsabilidade que cada órgão público tem para ajudar a mulher que está sofrendo a violência.
IV De acordo com a lei, o homem é o único autor da violência contra a mulher.
É correto apenas o que se afirma em

Sobre os acontecimentos que fazem parte da História de Palestina de Goiás, analise as afirmações abaixo:
I O nome do povoado foi disputado em plebiscito, sendo que a discussão foi entre Palestina e Jerusalém, ambos os nomes de referência religiosa.
II A região de Palestina de Goiás possui um complexo de vários sítios arqueológicos, com datação de aproximadamente 4 mil anos, sendo o mais conhecido deles e popularmente chamado de “Pedra da Pintura”.
III O nome Palestina foi uma homenagem às famílias sírio-libanesas que para cá vieram atuando ativamente no comércio do povoado.
IV Palestina de Goiás, região situada no norte goiano, apresenta como característica a existência de sítios arqueológicos.
É correto apenas o que se afirma em

A Lei nº.14133/21 estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a ordem cronológica das categorias de contratos:

Assinale a alternativa correta segundo a Lei n.º 14.133/2021:

Em relação a incidência da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é correto afirmar que ela NÃO abrange as licitações:

Assinale a alternativa correta conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).

Preencha corretamente as lacunas a seguir com base na nova Lei de Licitações Públicas (Lei nº 14.133/21).
“A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de _____________________, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre ____________________ que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação ____________________.”

Os termos da Nova Lei de Licitação, no que concerne à participação consorciada nos certames licitatórios:

A respeito da Lei nº 14.133/2021, a modalidade licitatória para contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica é denominada:

A Lei de Licitações 8666/93, foi alterada pela Lei 14.133, a nova Lei de Licitações. Com a nova Lei de Licitações, extinguiu-se as seguintes modalidades: