De acordo com o art. 144 da Constituição Federal, “(…) segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio."
Nesses termos, é correto afirmar que:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Os Art.196 a 200 da Constituição Federal, de 1988, tratam sobre saúde como direito do cidadão e dever do Estado. Marque a opção correta sobre esse assunto:

Art. 37, §6º, da CF dispõe que: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável em casos de dolo ou culpa". Sobre a Responsabilidade Civil da Administração indique a alternativa INCORRETA:

Ainda de acordo com o Código de Processamento Disciplinar, para deliberar sobre a gradação da penalidade considera-se, em cada caso, fundamentadamente, o grau de culpa da(o) profissional, seus antecedentes, as circunstâncias em que ocorreu a infração disciplinar, sua gravidade e suas consequências, bem como eventuais atenuantes e agravantes. Marque a alternativa que contempla corretamente um dos fatores atenuantes:

São penalidades aplicadas às infrações disciplinares ordinárias, de acordo com o Código de Processamento Disciplinar:

I. Advertência.
II. Multa, no valor de 1 (uma) a 50 (cinquenta) anuidades no caso de infração praticada por pessoa natural e de 1 (uma) a 100 (cem) anuidades no caso de infração praticada por pessoa jurídica, tendo como referência o valor da anuidade praticada pelo Conselho Regional no exercício em que a multa vier a ser imposta.
III. Censura pública.
IV. Suspensão do exercício profissional por até três anos ad referendum do Conselho Federal.
V. Cassação do registro para o exercício profissional, no caso de pessoas naturais, e cancelamento do registro ou cadastramento, no caso de pessoas jurídicas, ad referendum do Conselho Federal.

Está(ão) correta(s):

Sobre o sigilo profissional estabelecido pelo Código de Ética (aprovado pela Resolução CFP 010/2005) e a obrigatoriedade de comunicar às autoridades os casos envolvendo violência contras as mulheres, quando houver indícios ou confirmação da violência contra as mulheres atendidas em serviços de saúde públicos e privados, ou seja, nas unidades de saúde, pronto atendimentos, consultórios, entre outros, é correto afirmar:

Lançado no ano de 2011 pelo Ministério da Saúde esta política possui como objetivo garantir o acesso oportuno, com resolutividade e qualificação da assistência, com a implementação de um novo modelo de atenção à gestação, ao parto e ao nascimento e à criança, visando promover a saúde neste ciclo da vida e reduzir a morbimortalidade materna, fetal e infantil, com ênfase no componente neonatal. Trata-se:

Com base na Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) nº 06/2019 marque a alternativa correta sobre o documento que caracteriza-se como resultado de um processo de avaliação psicológica, com finalidade de subsidiar decisões relacionadas ao contexto em que surgiu a demanda. Apresenta informações técnicas e científicas dos fenômenos psicológicos, considerando os condicionantes históricos e sociais da pessoa, grupo ou instituição atendida. Trata-se de uma peça de natureza e valor técnico-científico. Deve conter narrativa detalhada e didática, com precisão e harmonia, tornando-se acessível e compreensível ao destinatário, em conformidade com os preceitos do Código de Ética Profissional do Psicólogo. Deve considerar a demanda, os procedimentos e o raciocínio técnico-científico da profissional, fundamentado teórica e tecnicamente, bem como suas conclusões e recomendações, considerando a natureza dinâmica e não cristalizada do seu objeto de estudo. Deve, também, entre outros aspectos, apresentar os procedimentos e conclusões gerados pelo processo de avaliação psicológica, limitando-se a fornecer as informações necessárias e relacionadas à demanda e relatar: o encaminhamento, as intervenções, o diagnóstico, o prognóstico, a hipótese diagnóstica, a evolução do caso, orientação e/ou sugestão de projeto terapêutico. Tais características remetem:

Marque a alternativa correta sobre os impactos da infertilidade:

A temática ligada à humanização do atendimento em saúde mostra-se relevante no contexto atual, uma vez que: