Sobre as responsabilidades gerais da gestão do SUS no âmbito municipal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Todo município é responsável pela integralidade da atenção à saúde da sua população, exercendo essa responsabilidade de forma exclusiva.

( ) Todo município deve garantir a integralidade das ações de saúde prestadas de forma interdisciplinar, por meio da abordagem integral e contínua do indivíduo no seu contexto familiar, social e de trabalho; englobando atividades de promoção da saúde, prevenção de riscos, danos e agravos; ações de assistência, assegurando o acesso ao atendimento às urgências.

( ) Todo município deve assumir a gestão e executar as ações de atenção básica, incluindo as ações de promoção e proteção, no seu território.

( ) Todo município deve garantir a estrutura física necessária para a realização das ações de atenção básica, de acordo com as normas técnicas vigentes.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. O Pacto em Defesa do SUS deve firmar-se através de iniciativas que busquem a

( ) repolitização da saúde, como um movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira aproximando-a dos desafios atuais do SUS.

( ) atuação de maneira integrada e cooperativa entre o SUS e a iniciativa privada promovendo o fortalecimento do SUS e atendimento integral à população.

( ) promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da saúde como um direito.

( ) garantia de financiamento de acordo com as necessidades do Sistema.

Com base em seus conhecimentos sobre o tema, assinale a alternativa correta. A Estratégia Saúde da Família visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tida pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais, representados respectivamente pelo Conass e Conasems, como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade. São itens necessários à Estratégia Saúde da Família, exceto:

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o artigo 1º da Lei nº 8.142/90, o Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I. Câmaras de Fiscalização em Saúde.

II. Secretarias de Saúde.

III. Conferência de Saúde.

IV. Conselho de Saúde.

Sobre a gestão financeira do SUS, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

I. perfil demográfico da região.

II. perfil epidemiológico da população a ser coberta.

III. características qualitativas da rede privada de saúde na área.

IV. desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.

V. níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.

VI. previsão do plano quinquenal de investimentos da rede.

VII. ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.

Sabe-se que os Princípios Organizativos do SUS são formas de concretizar o SUS na prática. Assinale a alternativa que contém o princípio descrito a seguir. Este princípio dispersa a responsabilidade entre as três esferas governamentais (federal, estadual e municipal), tornando-os corresponsáveis pelo sistema de saúde. Ainda, facilita a organização, minimiza a corrupção, auxilia na análise das necessidades da comunidade, entre outros.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o artigo 23 da Lei nº 8080/90, é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos:

I. doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

II. calamidade pública.

III. Estado de Sítio.

IV. pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada e ações e pesquisas de planejamento familiar.

V. serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social e demais casos previstos em legislação específica.

Com base na Lei nº 8080/90, analise as assertivas a assinale a alternativa correta. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I. o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

II. o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente coma saúde.

III. o controle de todas as ações nos ambientes residencial e profissional de toda a população, visando a promoção da saúde e afastamento de atitudes que possam causar problemas sanitários.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o artigo 6º da Lei nº 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações:

I. de vigilância sanitária.

II. de controle da assistência privada.

III. de vigilância epidemiológica.

IV. de saúde do trabalhador.

V. de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

Sobre o último parágrafo, é possível afirmar que