De acordo com a Resolução nº 588, de 12 de julho de 2018, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

A Política Nacional de Vigilância em Saúde é uma política pública de Estado e função essencial do , tendo caráter universal, transversal e orientador do modelo de atenção nos , sendo a sua gestão de responsabilidade exclusiva do .

Segundo a Lei nº 13.595/18, a jornada de trabalho de quarenta horas semanais exigida para garantia do piso salarial previsto deverá ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental, e de combate a endemias, em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação, e será distribuída em:

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, anexo XXII, sobre a Política Nacional de Atenção Básica, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.

II. A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.

III. É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras. (Origem: PRT MS/GM 2436/2017, Art. 2º, § 3º)

IV. Cabe ao Município adotar estratégias que permitam extinguir desigualdades/iniquidades, de modo a evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação, de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.

De acordo com a Portaria nº 3.124, de 28 de dezembro de 2012, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, assinale a alternativa correta.

De acordo com a NOB-SUS/96, analise as assertivas a assinale a alternativa que contém os papéis básicos para o estado, os quais não são, necessariamente, exclusivos e sequenciais.

I. Exercer a gestão do SUS, no âmbito municipal.

II. Promover as condições e incentivar o poder municipal para que assuma a gestão da atenção à saúde de seus munícipes, sempre na perspectiva da atenção integral.

III. Assumir, em caráter transitório (o que não significa caráter complementar ou concorrente), a gestão da atenção à saúde daquelas populações pertencentes a municípios que ainda não tomaram para si esta responsabilidade.

IV. Ser o promotor da harmonização, da integração e da modernização dos sistemas municipais, compondo, assim, o SUS-Estadual.

De acordo com o artigo 9º do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

I de atenção primária.

II. de atenção secundária.

III. de atenção terciária.

IV. de atenção de urgência e emergência.

V. de atenção psicossocial.

VI. especiais de acesso aberto.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o artigo 2º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta

II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios somente.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo o artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, dentre outros:

I. universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II. garantia do tratamento de alta complexidade nos casos de doenças raras em crianças e recém-nascidos.

III. integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

IV. igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

V. proibição de prestar informações, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

VI. participação da comunidade.

VII. organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

De acordo com o artigo 2º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

A saúde é um direito do ser humano, devendo o prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.