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O final dos anos 1970 e ao longo dos anos 1980, observa-se o afloramento de discussões que visam transferir as teorias do campo da administração das empresas para as escolas, sinalizando pensamentos contrários às práticas autoritárias em âmbito escolar. Em 1990, há o surgimento de uma nova variável nesse cenário, a defesa da gestão democrática embasada pelos princípios do pensamento neoliberal.
Todo esse contexto marca a implantação das reformas educacionais que embasaria o modelo atual de orientação educacional. Dentro dessa sistemática, qual é a dimensão que passa a orientar a tomada de decisão marcada por propósitos decididos coletivamente e definidos por meio do Projeto Político-Pedagógico?
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- Educação e FilosofiaVisão Holística da Educação
- Temas Educacionais PedagógicosConstrução do Conhecimento
- Pressupostos Epistemológicos: Teorias do Conhecimento
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De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I – O salário família é o auxílio especial concedido pelo Município ao funcionário em exercício, aposentado ou em disponibilidade, como contribuição ao custeio de manutenção de dependente.
II – Consideram-se dependentes, para efeitos de percepção de salário família, filho menor de 18 (dezoito) anos ou de qualquer idade, se inválido.
III – A concessão do salário família será pago dobrado se o filho do servidor for menor de 5 (cinco) anos.
IV- O salário-família será pago independentemente de frequência.
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De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, a pena de suspensão pode ser aplicada em casos de reiterado descumprimento de dever funcional, desrespeito a proibição que, pela sua natureza, não ensejar a pena de demissão, e reincidência em falta já punida com repreensão ou suspensão.
Qual é o prazo máximo que a pena de suspensão não poderá exceder?
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Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Orgânica Municipal, e assinale a alternativa correta.
I - É vedado ao Vereador, desde a expedição do diploma: firmar ou manter contrato com o Município, com suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia ou com suas empresas concessionárias de serviços públicos, salvo quando o contrato obedecer as cláusulas uniformes;
II - É permitido ao Vereador, desde a posse: exercer outro cargo efetivo federal, estadual ou municipal;
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