Medicamentos são classificados como dispensação excepcional quando:

Em conformidade com a Resolução-RDC nº 67/2007, “base galênica” é a preparação:

O Centro de Material e Esterilização (CME) é o local destinado a prover os serviços de produtos processados para a saúde, de forma a garantir a quantidade adequada com qualidade para a segurança daqueles que utilizarão os produtos. Sobre a classificação dos materiais de acordo com seu potencial de contaminação, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Artigos críticos. (2) Artigos não críticos.

(  ) São aqueles com alto risco de aquisição de infecção, pois entram em contato com tecidos subepiteliais e outros órgãos isentos de flora microbiana própria.
(  ) São aqueles que entram em contato com a pele íntegra e/ou não entram em contato direto com o paciente.
(  ) São instrumentais cirúrgicos que devem ser submetidos ao processo de esterilização, após a limpeza e demais etapas do processo.

Em conformidade com a Portaria nº 344/1998 — Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, as substâncias utilizadas para a obtenção de entorpecentes ou psicotrópicos e constantes das listas aprovadas pela Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas são denominadas como:

A discriminação em suas diversas formas é uma problemática enfrentada pela sociedade atual. A Constituição Federal, no que tange aos direitos dos trabalhadores, proíbe a diferença de salários, de exercícios de funções e de critérios de admissão em virtude de:

I. Idade.
II. Sexo.
III. Estado civil.
IV. Cor.
Estão CORRETOS:

Nos termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, ao visar à formação de uma comunidade latino-americana de nações, buscará quais tipos de integrações com os povos da América Latina?

Tendo em vista o disposto na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(  ) Ao Município é vedado recusar fé aos documentos públicos.
(  ) Compete ao Município criar distinções ou preferências entre brasileiros.
(  ) É da competência comum do Município, da União e do Estado zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

Segundo a Lei Municipal nº 3.059/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a servidora terá direito a afastar-se do local de trabalho uma hora por dia para amamentar o próprio filho até que este complete:

Segundo a Lei Orgânica do Município, sobre as vedações orçamentárias, analisar a sentença abaixo:

Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente (1ª parte). A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, desde a posse, sob pena de perda do mandato:

I. Firmar ou manter contrato com o Município ou com suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações ou empresas concessionárias de serviço público municipal, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
II. Ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato celebrado com o Município ou nela exercer função remunerada.
III. Fixar residência fora do Município.

Estão CORRETOS: