Assinale a alternativa CORRETA sobre contabilidade pública:

Assinale a alternativa que esteja em desacordo com as Diretrizes do Plano Plurianual 2020-2023:

A lei orçamentária anual:

A renúncia de receita que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria, é chamada de:

Fonte: Bibliografia: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. P. 65 e LC 101.

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000, analise as assertivas e identifique as corretas:

I.A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

II.Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

III.Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

É CORRETO o que se afirma em:

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA.

Indique a alternativa que corresponde a uma das tarefas executadas pelo Conselho Tutelar.

Podemos afirmar que o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei é chamado de:

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a garantia de prioridade compreende:

Assinale a alternativa que seja condizente a uma das atribuições do Conselho Tutelar.